O advogado João Tancredo pediu na quarta-feira a prisão do secretário estadual de planejamento do Rio de Janeiro, Sérgio Ruy Barbosa, pelo não pagamento de pensão - no valor de um salário mínimo - à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. Ele explica que a determinação judicial que concedeu o benefício, dada ainda em setembro, também obriga que o Estado disponibilize tratamento médico à família.
"Ficamos negociando até o dia de 15 outubro e nada acontecia, até que ontem, por causa da família exaurida e precisando de tratamento, pedimos que o Estado fosse multado porque não cumpriu a decisão judicial. Em segundo, que fossem penhorados os valores da pensão e do tratamento médico e, em terceiro, a prisáo do secretario que disse que ia tomar as providências e não tomou", explicou.
Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que a pensão especial indenizatória em nome de Elizabete Gomes da Silva, mulher de Amarildo, já foi implantada na folha de pagamento do Estado. De acordo com o comunicado, o valor referente a 20 dias de setembro e a antecipação de outubro (R$ 1.130) poderá ser sacado pela beneficiária em qualquer agência do Bradesco a partir desta quinta-feira.
A Seplag alegou que o pagamento da pensão especial ainda não havia sido feito porque não havia recebido até a quarta-feira os números da conta corrente e da agência bancária em nome de Elizabete. "Assim, o Estado decidiu cumprir a decisão judicial por Ordem de Pagamento, até que seja aberta a conta corrente no Bradesco (banco pagador do Estado). O valor de R$ 678 referente à pensão especial a partir do mês referência novembro será pago sempre no segundo dia útil do mês subsequente, junto com toda a folha de pagamento dos servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro", diz a nota.
Tancredo disse não ser verdadeira a justificativa dada pela secretaria de Planejamento."É uma mentira deslavada. Eles determinaram a abertura de uma conta em um banco que o Estado tem convênio. A família abriu a conta e entregou a eles as informações no dia 22 de setembro", afirmou.
O advogado ressaltou ainda que, além de não depositar os valores, o Estado entrou com recurso contra a decisão judicial que obriga o pagamento dos benefícios. No entanto, Tancredo explicou que isso não suspende o que foi determinado na decisão enquanto os recusos tramitam na Justiça. "A decisão de antecipação de uma necessidade onde as pessoa sofreram danos precisam ser cumpridas. A indenização sim que é mais na frente, quando o processo chegue ao fim", colocou.
Quanto ao tratamento médico, o defensor explicou que o Estado forneceu o nome de uma psicóloga que se chamaria Tatiana e que trabalha em um posto na Rocinha. "Eles foram até lá, mas a Tatiana não existe no lugar e aí eles disseram que fariam o tratamento com outro psicólogo, mas lá alegaram que não havia nenhum disponível e que, quando tiver, há uma fila grande de espera", completou.
O sumiço de Amarildo
Amarildo sumiu depois de ser levado por PMs para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. O ex-comandante da unidade sustentou que o pedreiro foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem Amarildo saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância que poderiam registrar a saída dele não estavam funcionando.
"Eles alegavam que o tráfico esperava o Amarildo no ponto da escada da Dionéia (onde estaria localizada a câmera que não teria funcionado, de acordo com os acusados). Onde já se viu, o tráfico operar em frente à UPP. E eles ainda não contavam que uma outra câmera, mais para o fim da escada, estava em pleno funcionamento e não registrou a passagem do pedreiro como eles alegavam", disse a promotora e integrante do Gaeco Carmen Eliza Bastos de Carvalho.
Os dez primeiros PMs denunciados e já presos negam participação no crime. O corpo de Amarildo segue com paradeiro desconhecido - no último dia 27 de setembro, uma ossada foi localizada no município de Resende, no sul do Estado do Rio de Janeiro. A necrópsia realizada, no entanto, não foi esclarecedora e um novo exame será realizado a fim de concluir o relatório para definir se trata-se, ou não, do ajudante de pedreiro morador da Rocinha.
