Equipe do PR implanta sistema para gerenciar presos no MA

Uma equipe de técnicos da Secretaria de Administração Penitenciária do Paraná presente em São Luís (MA) desde a última quarta-feira concluiu nesta madrugada o trabalho de gerenciamento de informações de presos alocados em cadeias públicas do Maranhão, além do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

De acordo com a secretária que chefia a pasta no Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, o software apresentado, chamado “Business Inteligence” e adotado lá há pouco mais de dois anos deverá facilitar o controle e o acompanhamento de processos dos presos. A proposta é que o sistema seja abastecido e acessado pelos poderes Executivo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública.

“A ferramenta não é a solução dos problemas do sistema carcerário, mas, ao importar dados e cruzá-los, vai permitir uma visão gerenciada do todo e facilitar, por exemplo, o trabalho dos mutirões carcerários”, disse Maria Tereza.

Esta semana, um mutirão do tipo começou a analisar os processos dos mais de 1,5 mil presos provisórios de Pedrinhas; cerca de metade desse número é de processos da capital.

Pelo software, é criado um sistema que permite ao gestor verificar os dados pessoais do preso, a unidade em que está lotado e qual a situação de seu processo - em Pedrinhas, por exemplo, há presos cujas penas já deveriam ter progredido para o regime semiaberto, mas que seguem como regime fechado. O sistema fará o cruzamento também com os habeas corpus concedidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Por outro lado, a secretária paranaense destacou que as atribuições do conselho penitenciário do Maranhão “precisam ser revistas”, para que o software ofereça, de fato, resultados.

Pelos números da secretaria paranaense, no Estado, a superlotação carcerária caiu de 11 mil para 3 mil presos nos últimos anos, com a adoção do gerenciamento do sistema. Atualmente, a população total de presos em território paranaense é de pouco mais de 28 mil pessoas -quase sete vezes os mais de 4 mil do sistema carcerário maranhense.

Violência no Maranhão

O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiuarquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido "é inepto e não tem condições de ser conhecido".