Especialistas divergem sobre desarmamento no combate à violência

Propostas e medidas para frear a criminalidade e a violência no País têm recrudescido nos últimos meses. Uma parcela significativa da sociedade defende a redução da maioridade penal e endurecimento das leis. Casos como o do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, morto na porta de casa por um adolescente de 17 anos reascenderam o debate, que levou até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a encaminhar para o Congresso um projeto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos crimes violentos.

Segundo estudo recente divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano, especialista em estudos científicos e sociais em 17 países, denominado Mapa da Violência 2013 – o número de mortes por armas de fogo no Brasil subiu 365% em 30 anos. Por outro lado, os índices correspondentes ao número de mortes para cada 100 mil habitantes apontam que as taxas se estabilizaram a partir do ano 2000.

A solução definitiva para esse problema divide especialistas, que defendem ou condenam o desarmamento da população, visto como o ponto crucial deste debate. Para entender melhor esse complexo problema social, o Terra ouviu especialistas que atuam diretamente na área da segurança sobre alternativas para a diminuição da violência.

Pró-desarmamento

De acordo com a Coordenadora de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, para se acabar com as mortes por armas de fogo no Brasil é preciso investir em uma política forte de desarmamento. "De fato, na década de 90 houve um aumento muito grande no número de mortes, porém, a partir do ano 2000, houve uma tendência de queda. Nós percebemos uma mudança no perfil dessas mortes, que deixaram as grandes cidades do Sudeste a passaram a se concentrar em áreas das regiões Norte e Nordeste", disse.

Carolina aponta que houve um grande avanço no combate à violência com a entrada em vigor do estatuto do desarmamento, mas acredita que há muito a se fazer ainda. "A aprovação do estatuto é uma grande vitória. O que vivemos desde 2003 é o desafio para implantar o estatuto por inteiro, mas já podemos afirmar que nos Estados onde houve mais recolhimento de armas de fogo, houve uma queda maior no número de mortes", falou a pesquisadora, que destaca o trabalho feito por Pernambuco, que foi o único Estado do Nordeste a apresentar redução nas mortes por arma de fogo entre 2001 e 2010, tendo sido o Estado com o menor número de concessões de porte de armas na região no período e o que mais recolheu armas nas campanhas de entrega voluntária.

No Sudeste, as duas maiores cidade do País também se destacaram nos índices. São Paulo e Rio de Janeiro recolheram mais de 490 mil armas ilegais e concederam menos portes. Em 2010, São Paulo registrou 9,3 mortes por armas de fogo para cada 100 mil pessoas, contra 28,7 casos no ano 2000.

Para Carolina Ricardo, é preciso tirar o Estatuto do Desarmamento "do papel". Segundo ela, o principal caminho para reverter drasticamente o quadro de violência no Brasil é "criar uma base de dados organizada para saber quantas armas estão em circulação". A pesquisadora acredita ser muito fácil se conseguir uma arma no Brasil, já que o controle ainda está longe do ideal. "As forças de segurança, por exemplo, precisam ser melhor fiscalizadas e cuidar dos estoques de armas. Muitas delas acabam parando nas mãos dos criminosos.”

Sobre a mobilização popular em defesa da diminuição da maioridade penal, a representante do Sou da Paz disse que essa é uma resposta superficial em relação ao problema da criminalidade. "Muita gente reclama que o criminoso é preso e muitas vezes é solto em seguida. Vejo que não devemos analisar o problema por esse ponto. O principal problema aqui é a morosidade da resposta judicial. Se a lei garante que a pessoa responda o processo em liberdade, ela pode responder em liberdade, mas a maioria dos casos nem sequer é investigada", disse.

"A taxa de homicídios esclarecidos no Brasil é de apenas 8%. Muitas vezes os crimes não são investigados da maneira correta, provas se perdem e a Justiça demora para julgar. Esse é um problema que precisa ser solucionado", disse Carolina Ricardo.

Contra o desarmamento

Para o ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e vereador de São Paulo coronel Paulo Adriano Lucinda Telhada (PSDB), o desarmamento pode ser um fator que potencializou os crimes violentos na sociedade. Para ele, o ideal era que houvesse a possibilidade do porte de arma, mas com um controle rígido sobre isso.

“Vejo o crime com armas de uma maneira que eu responsabilizo até a própria lei do desarmamento. Sabe por quê? Porque a lei do desarmamento é feita para punir o cidadão de bem. O bandido não está nem aí se tem a lei do desarmamento, ele vai continuar armado do mesmo jeito, e com armas pesadas”, disse o vereador.

Para o ex-policial, o número alarmante de mortes por armas de fogo no País existe em decorrência da própria legislação. “Eu acho que um dos problemas sérios da morte com relação a armas de fogo, de modo geral, é uma legislação muito branda. Eu vejo como uma legislação falha, na qual o cara que comete crimes seja encarado como uma pessoa que fez isso (por causa) da lei e por nossa sociedade terrível. Vejo que a nossa lei é até benévola: ela vitimiza o bandido. A vítima do crime acaba sendo vítima do bandido e da própria sociedade. Isso é algo muito perverso de se pensar", falou Telhada.

Famoso defensor das causas policiais, o vereador tucano relembra dos tempos de farda e relata experiências em ocorrências. “Eu sei o que representa uma arma. Fui baleado duas vezes, sei o quanto dói. Infelizmente estive em vários entreveros e não desejo a ninguém matar uma pessoa ou ser baleado. Quem mais odeia a violência é quem trabalha com ela. Não tem pessoa que mais queira a paz do que eu. Eu fui vítima da violência, eu fui baleado, eu estive em vários tiroteios e sei o quanto isso é terrível e o quanto é triste para a família”, falou.

Para Telhada, a legislação brasileira não precisa seguir o modelo dos Estados Unidos - onde armas pesadas são vendidas em lojas -, mas também não deveria desarmar a população.  “Atitude de desarmar a população é típica de regimes como nazismo, fascismo, socialismo e até militarismo. Sou contra qualquer ideologia radical, seja de esquerda ou de direita. A grande sacada é a democracia. Veja os Estados Unidos - apesar de achar que há excessos por lá. Mas você vê que o governo não tem medo de que a população ande armada, porque o governo não tem que temer o povo”, falou.

Questionado sobre casos típicos de uma sociedade armada, como aumento de mortes em brigas de trânsito ou por motivos banais e até acidentes dentro da própria casa, Telhada contra-argumentou:  “Realmente pode acontecer, mas o que acontece com essa lei atual? Você quer matar o carrapato, mas ao invés disso você mata a vaca que é mais fácil. Para não morrer nenhuma criança, que seria horrível, ninguém anda armado. Está um ‘samba do crioulo doido’. Bandido faz o que quer e continua matando pai de família. Se o cidadão puder andar armado, que se tenha uma lei forte, para que o ‘cara’, se fizer qualquer besteira, vá preso. Eu não sou favorável a passar a mão na cabeça de ninguém, nem policial, nem autoridade, nem o cidadão comum. Todo mundo é igual perante a lei”, completa.

Sobre soluções alternativas para se combater a violência, o vereador acredita que atitudes como o aumento de policiais na rua, apreensão de armas ilegais e a colaboração da sociedade podem amenizar o problema. “Aqui em São Paulo nós começamos com o Disque-denúncia há alguns anos e hoje temos em todo o País. Uma denúncia facilita a retirada de armas ilegais da sociedade e isso ajuda a diminuir a violência. Com a legalização, quem portasse uma arma ilegal, com certeza estaria com má intensão. Esse sempre tem que ser punido”, concluiu.