Mais de um ano depois do assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que o Estado deverá indenizar sua família (a viúva Elisabete Gomes da Silva e mais seis parentes) com uma pensão mensal no valor de um salário-mínimo cada. A decisão, tomada por unanimidade pelos desembargadores da 16ª Câmara Cível, foi publicada nesta quarta-feira.
De acordo com o texto, o Estado deverá também custear tratamento médico e psicológico aos familiares. “Considerando que o desaparecimento do Sr. Amarildo se deu por ação de Policiais Militares, agentes do Estado recorrido, e que a família ficou sem aquele que provia suas necessidades materiais, resta evidente o risco de dano irreparável em razão da demora, vez que os recorrentes não podem aguardar a formação do contraditório para verem supridas suas necessidades materiais”, diz o relator do acórdão, desembargador Lindolpho Morais Marinho.
Relembre o caso
Amarildo Dias de Souza foi levado da porta de casa por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha em 14 de julho de 2013. Desde então, nunca mais foi visto.
O desaparecimento do ajudante de pedreiro causou grande comoção nacional e se tornou símbolo de casos de abuso de autoridade, tortura e violência policial. Moradores da comunidade organizaram uma série de protestos no local e militantes criaram nas redes sociais a campanha "Onde Está o Amarildo?" (apoiada por organizações de direitos humanos e celebridades) para exigir respostas da polícia.
