Quase dez anos após ser preso sob acusação de latrocínio, um homem de 29 anos foi considerado inocente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), em ação de revisão criminal movida pela Defensoria Pública de SP. José da Silva (nome fictício), havia sido condenado a 23 anos e 4 meses de prisão e a decisão transitou em julgado no final de outubro de 2006.
Segundo a denúncia do Ministério Público, José teria participado, ao lado de cinco outros homens, do assalto a uma loja na zona leste de São Paulo que resultou na morte do dono do estabelecimento, atingido por um tiro. No pedido de revisão criminal, a defesa do condenado demonstrou que não havia no processo qualquer prova sobre a participação de José no crime, já que ele foi condenado com base em indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente.
Nenhuma das quatro testemunhas-chave do processo reconheceu José como autor do crime. O autor do disparo admitiu ter se encontrado no dia do crime com três outros réus para praticarem o roubo, mas não mencionou a presença de José. A condenação de José se baseou apenas em supostos depoimentos de parte dos réus à polícia, que não foram confirmados no julgamento, e numa denúncia anônima.
A Defensora Pública Maria Carolina comemorou a absolvição na revisão criminal. “Esse é um tipo muito raro de decisão, especialmente considerando-se a gravidade em abstrato do crime e a extensão da pena aplicada e mantida após recurso. É uma vitória da defesa na luta pela aplicação do devido processo legal, pois a absolvição demonstra o reconhecimento pelo TJ-SP da ausência de provas produzidas em contraditório judicial para condenação de uma pessoa que, ressalte-se, já se encontrava presa há dez anos”, afirmou.
Prisão
José foi preso preventivamente em agosto de 2004, quando tinha 19 anos e trabalhava como servente de pedreiro e ajudante de entregas. José conta que chegou a dividir cela com mais de 40 pessoa, em espaço que cabiam apenas 12. “Calor insuportável, redes amarradas”, recorda-se. Em quase dez anos, José passou períodosno Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto e nas Penitenciárias de Presidente Bernardes, de Junqueirópolis e Flórida Paulista.
Agora, com a liberdade recuperada, José tenta se adaptar à nova realidade fora das grades, de redes sociais e novas tecnologias, mas, principalmente, colocar a vida nos eixos. Segundo a Defensoria Pública, ele já até tirou RG e CPF novos.
“Minha mente ainda não está boa aqui fora. Minha família até quer me ajudar a passar num psiquiatra. Tem coisas em que eu me perco ainda”, diz José. Ele conta que pretende voltar a estudar em 2015 e está fazendo pequenos trabalhos informais para ter algum dinheiro, tirar a carteira de habilitação e reconstruir a vida.
Como o apenado tem direito à progressão de pena? Tire essa e outras dúvidas a seguir.
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