Juiz que deu voz de prisão em aeroporto já negou indenização

O juiz Marcelo Testa Baldochi, da cidade maranhense de Senador La Rocque, que deu voz de prisão a funcionários da TAM após não conseguir embarcar em um voo na cidade de Imperatriz, já negou um pedido de indenização, em 2012, de um passageiro de um voo da Gol que se sentiu lesado por não ter conseguido embarcar após chegar atrasado para fazer o check-in.

No último sábado, testemunhas relataram que o magistrado Marcelo Testa Baldochi  tentava embarcar no aeroporto quando a aeronave já se preparava para decolar, com os os procedimentos de check-in já encerrados. Segundo a polícia local, Baldochi chamou apoio policial para levar os funcionários à delegacia, pois eles teriam cometido crime contra o consumidor. O magistrado, no entanto, não compareceu à delegacia para prestar depoimento. Os três funcionários foram ouvidos e liberados. O juiz embarcou no mesmo dia, mas em voo de outra companhia aérea.

Na decisão proferida em 2012, o magistrado afirma que o passageiro deve chegar ao aeroporto com uma hora de antencedência, conforme afirmou em sua decisão. "Percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar o check-in meia hora antes do embarque, nota-se que as companhias recomendam a chegada com antecedência mínima de 1 (uma) hora para realização do check-in e trinta minutos de antecedência para o comparecimento no portão de embarque. Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque presume-se já feito o check-in. Razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado, o que, de pronto, ilide a responsabilidade do fornecedor de serviços. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS”, diz trecho da decisão do magistrado sobre processo que tramitou no Juizado Especial Cível.

Investigação na corregedoria

O caso protagonizado pelo juiz ganhou repercussão nacional e foi comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) informou que investigará o caso.

Na nota emitida pela assessoria de comunicação da CGJ-MA nesta terça, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo afirma que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura”, por transgressão a, pelo menos, três artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Código de Ética da Magistratura e do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.

A adoção de medidas no âmbito estadual só aconteceu dois dias após o fato, segundo o desembargador, em função de o fato ter ocorrido no fim de semana e do feriado de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro), data alusiva também ao Dia da Justiça.

A investigação da CGJ-MA deve durar 30 dias, podendo ser prorrogada uma única vez. Os juízes corregedores José Américo e Tyrone José foram designados para o caso. Uma comissão formada pelos dois magistrados e técnicos do Tribunal de Justiça deve desembarcar em Imperatriz até quinta-feira.

De acordo com o delegado regional de Imperatriz, Assis Ramos, os funcionários da TAM que atenderam o juiz Marcelo Testa Baldochi podem denunciá-lo por abuso de poder. Segundo a autoridade policial Baldochi ainda não foi à delegacia para esclarecer o caso. “Até agora ele não veio (à delegacia), mas também não é obrigado. E, se os funcionários acharem que foram maltratados, eles podem registrar uma ocorrência por abuso de poder”, afirmou o delegado.

O Terra procurou a assessoria da TAM para saber se há alguma orientação aos funcionários no caso. O posicionamento da companhia, no entanto, é de que ela segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades. 

Facadas e pauladas

Em dezembro de 2012, o juiz Marcelo Baldochi foi atacado por um flanelinha na saída de um restaurante pizzaria após se negar a pagar R$ 12. Ele foi agredido com pauladas e faca. O caso fez com que o Tribunal de Justiça do Maranhão acionasse a diretoria de segurança institucional do tribunal para acompanhar o caso.

Na época, o então presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, classificou o atentado como covarde e revoltante contra a magistratura estadual. “Judiciário e sociedade estão perplexos com esse caso, e também pela ousadia e método do agressor”.

Trabalho escravo

Baldochi já foi alvo de uma investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há quatro anos, quando foi acusado de manter em condições “degradantes”, análogas às de escravidão, trabalhadores de uma fazenda de sua propriedade, a Pôr do sol, localizada no município de Bom Jesus das Selvas.

À época, o CNJ determinou que o juiz respondesse a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ante o Tribunal de Justiça do Maranhão, órgão que, em 2007, já havia decidido pelo arquivamento da denúncia contra o magistrado. Segundo o CNJ, em seu site oficial, “naquele ano [2007], o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. (...) De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos”.

Em 2012, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, hoje aposentado, rejeitou pedido do sindicato que representa os trabalhadores do Judiciário do Maranhão para que o juiz fosse investigado. Barbosa considerou que pedido anterior, e que resultara na ordem do CNJ ao TJ-MA, dois anos antes, prejudicava mais aquele pleito da entidade.

Baldochi é juiz desde 2006. A reportagem tentou contato com o magistrado, mas ele não foi localizado. Em função do feriado judicial pelo Dia da Justiça, nesta segunda-feira, ninguém atendeu os telefonemas no fórum onde ele trabalha, em Senador La Rocque. No TJ, um funcionário informou que não havia ninguém para comentar o assunto.