Juíza do caso Henry: "Aqui não é a CPI, não vai virar circo"

Senadores vão entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada por ter emitido 'opinião política'

6 out 2021 - 19h32
(atualizado às 19h51)

Começou na manhã desta quarta-feira, 6, a audiência de instrução do processo em que o médico e ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, o doutor Jairinho, e a professora Monique Medeiros são acusados de homicídio triplamente qualificado e tortura contra Henry Borel, filho de Monique. O menino de 4 anos morreu em 8 de março. Jairinho e Monique estão presos desde 8 de abril.

Nesta fase serão ouvidas pela juíza Elizabeth Louro Machado, titular do II Tribunal do Júri 12 testemunhas arroladas pela acusação. A primeira, ouvida a partir das 9h30 desta quarta-feira, foi o delegado Henrique Damasceno, titular da 16.ª DP (Barra da Tijuca), que investigou o caso. À tarde foi ouvida Ana Carolina Medeiros, delegada assistente da 16.ª DP.

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Juíza Elizabeth Louro Machado, titular do II Tribunal do Júri
Juíza Elizabeth Louro Machado, titular do II Tribunal do Júri
Foto: João Gabriel Alves/Enquadrar / Estadão Conteúdo

As outras testemunhas a serem ouvidas são o inspetor Rodrigo Melo, que também trabalha nessa delegacia; o engenheiro Leniel Borel de Almeida, pai de Henry; Thayna de Oliveira Ferreira, que trabalhou como babá do menino; Leila Rosângela de Souza Mattos, que trabalhou como empregada doméstica do casal; três médicas do Hospital Barra D'Or, para onde Henry foi levado (mas, segundo a polícia, já chegou morto): Maria Cristina de Souza Azevedo, Viviane dos Santos Rosa e Fabiana Barreto Goulart Déléage; Pablo Meneses, vice-presidente de operações e relacionamento da Qualicorp e conselheiro do Instituto D'or de Gestão de Saúde; a cabeleireira Tereza Cristina dos Santos e a dentista Ana Carolina Ferreira Netto, ex-mulher de Jairinho.

Durante o depoimento do delegado Damasceno ocorreu uma discussão entre o promotor de Justiça Fábio Vieira, responsável pela acusação, e o advogado de Monique, Thiago Minagé.

O advogado afirmou que Damasceno estava emitindo opiniões e não expondo fatos, como deveria. A juíza interveio para interromper a discussão: "Aqui não é CPI. Aqui a gente está para ouvir a testemunha. Isso aqui não vai virar circo!"

No início da tarde desta quarta-feira, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou ter pedido à advocacia do Senado para que entre com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza. Quem pediu essa medida foi o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a juíza feriu "frontalmente" a Lei Orgânica da Magistratura por ter, na avaliação do senador, emitido opinião política. "Eu acho que a senhora magistrada retornaria mais à sociedade [...]se ela desse conta de enfrentar as milícias do Rio, de julgar com a severidade devida os mandantes de assassinato de criança no Rio. Ao contrário, utiliza audiência, no curso de um julgamento, no exercício da magistratura, para exprimir posição política", afirmou Randolfe.

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"Eu peço à mesa que peça as informações à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que a Advocacia Geral do Senado entre com representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça. E nós vamos acompanhar bem de perto essa ação", anunciou Aziz.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade) em investigação pela morte do menino Henry Borel
Foto: Reprodução / TV GLOBO / Estadão

À tarde, a juíza justificou a menção à CPI e elogiou a comissão: "Eu não posso deixar que a coisa degringole como a coisa degringola lá e com razão, porque lá ficam os representantes do povo. Sou uma entusiasta da CPI. Quando tenho folga, estou sempre assistindo, quero muito que aquilo traga um resultado bom para a população. Os parlamentares estão certíssimos de discutir lá, porque parlamentar fala."

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