A juíza da Vara das Execuções Penais de Nísia da Floresta (RN), Nivalda Torquato, impediu o governo do Rio Grande do Norte de transferir presos de outras unidades prisionais do estado para a Penitenciária Estadual da Alcaçuz, em Natal (RN).
A intenção das autoridades estaduais de segurança pública era transferir para Alcaçuz detentos de estabelecimentos como a Penitenciária Estadual de Parnamirim a fim de liberar vagas nessas outras unidades, que receberiam 220 presos de Alcaçuz que desde o último final de semana estão participando de rebeliões. Até a juíza negar a entrada de novos internos em Alcaçuz, o governo estadual chegou a confirmar a transferência para Alcaçuz de presos que, estão em outras unidades e supostamente não pertencem a nenhuma facção criminosa.
Para a juíza Nivalda Torquato, isso significaria expor os detentos das outras unidades a "sérios riscos de morte", já que, desde o último sábado (14), Alcaçuz é palco de confrontos entre detentos ligados a diferentes organizações criminosas rivais. Entre sábado e domingo (15), pelo menos 26 detentos foram assassinados. As autoridades, no entanto, suspeitam que o número de mortos pode ser maior e que corpos podem ter sido jogados em fossas de esgoto na área interna do presídio. Para a magistrada, até ontem, a "rebelião" no presídio ainda não estava controlada.
Hoje (19), os detentos de Alcaçuz voltaram a entrar em confronto. Grupos de internos foram filmados transportando em carrinhos de mão detentos feridos, enquanto policiais militares e agentes penitenciários tentavam retomar o controle da situação disparando balas de borracha e bombas de gás a partir das guaritas de vigilância.
Para a juíza, não há, neste momento, como saber quais detentos têm ligações com facções criminosas e com quais. De acordo com a juíza, "só os presos do Primeiro Comando da Capital [PCC] estão se declarando integrantes da facção". Para Nivalda Torquato, a penitenciária de Alcaçuz não pode receber novos detentos nas atuais circunstâncias. Além disso, a juíza lembrou que uma decisão de 2015, do Colegiado de Juízes de Nísia da Floresta, determinou a interdição de Alcaçuz.
A Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania informou hoje que, por força da decisão judicial, nenhum preso foi transferido para Alcaçuz. Já os 220 detentos retirados dos pavilhões 1 e 3 de Alcaçuz foram levados para a Penitenciária Estadual de Parnamirim. Para abrir essas vagas em Parnamirim, o governo estadual remanejou 116 detentos para a Cadeia Pública de Natal - Professor Raimundo Nonato - palco de uma rebelião nesta segunda-feira (16), sem registro de fugas, mortes ou feridos.
