A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira, por unanimidade, habeas-corpus em favor do major PM Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificador (UPP) da Rocinha, e do tenente PM Luiz Felipe de Medeiros. Com a decisão, eles continuarão presos no presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, na zona oeste da cidade.
Os oficiais são acusados de envolvimento no sumiço do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em julho deste ano, na Comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio. Eles tiveram a prisão decretada no dia 4 de outubro e foram levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM, em Benfica, na zona norte do Rio, juntamente com os demais denunciados, mas, a pedido do Ministério Público estadual, a 35ª Vara Criminal da Capital, onde a ação penal tramita, determinou que eles fossem removidos para Bangu 8.
A defesa alegou que os policiais militares correm riscos, pois estão detidos no mesmo local de criminosos que ajudaram a prender, sendo a transferência necessária para salvaguardar a integridade deles.
Os argumentos foram rejeitados pelo relator do habeas-corpus, desembargador Marcus Quaresma Ferraz. Segundo ele, há informações nos autos de que os oficiais estariam exercendo influência sobre os demais réus do processo. “A suposta fraude processual corrobora para manter alguns réus separados”, afirmou.
Ele considerou também que não há ofensa à ampla defesa e que a transferência foi determinada em uma situação de urgência. O desembargador disse ainda que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os réus estão custodiados em uma unidade destinada à prisão especial.
No dia 22 de outubro, o relator já havia negado o pedido em decisão liminar, confirmada na sessão de hoje.
O sumiço de Amarildo
Amarildo sumiu depois de ser levado por PMs para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. O ex-comandante da unidade sustentou que o pedreiro foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem Amarildo saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância que poderiam registrar a saída dele não estavam funcionando.
"Eles alegavam que o tráfico esperava o Amarildo no ponto da escada da Dionéia (onde estaria localizada a câmera que não teria funcionado, de acordo com os acusados). Onde já se viu, o tráfico operar em frente à UPP. E eles ainda não contavam que uma outra câmera, mais para o fim da escada, estava em pleno funcionamento e não registrou a passagem do pedreiro como eles alegavam", completou ainda a promotora do Gaeco.
Os dez primeiros PMs denunciados e já presos negam participação no crime. O corpo de Amarildo segue com paradeiro desconhecido - no último dia 27 de setembro, uma ossada foi localizada no município de Resende, no sul do Estado do Rio de Janeiro. A necrópsia realizada, no entanto, não foi esclarecedora e um novo exame será realizado a fim de concluir o relatório para definir se trata-se, ou não, do ajudante de pedreiro morador da Rocinha.
