A Justiça acolheu denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou réus dois policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) por homicídio qualificado. A acusação está relacionada a uma das 28 mortes atribuídas às ações da Polícia Militar durante a Operação Escudo, realizada no ano passado na Baixada Santista após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis.
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Os policiais que se tornaram réus são o cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino. Na decisão, o juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Guarujá, alegou que os agentes cometeram "crime gravíssimo" contra o morador Fabio Oliveira Ferreira. Ele foi morto durante uma abordagem policial que ocorreu em 28 de julho de 2023.
Na mesma denúncia, foi promovido o arquivamento em relação a outros dois agentes da Rota, que ocupavam a mesma viatura dos dois policiais agora réus, mas que, segundo o MP, não participaram dos crimes.
Ao Terra, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, afirmou, por meio de nota, que o capitão Marcos, à época, era o coordenador operacional da Operação Escudo.
"[O capitão] praticou a primeira das 28 mortes já no primeiro dia de operação, suscitando conjecturas sobre que tipo de mensagens este policial, em posto de comando da operação, pretendia passar para a tropa de 600 policiais que foram destacados para atuar naquele território", diz o ouvidor.
De acordo com o juiz Thomaz Correa Farqui, há indícios de que os réus, "se valendo de seus cargos e utilizando dos armamentos públicos que lhes foram disponibilizados pelo Estado (para a defesa da sociedade), fugiram de seu dever funcional para, então, agir como perigosos criminosos".
O magistrado ainda determinou a suspensão do exercício das funções de ambos os PMs e argumentou que as investigações apontam que eles executaram a vítima já imobilizada, sem qualquer capacidade de reação.
"Nota-se, deste modo, que os réus ostentam, a princípio, uma personalidade hostil e fria, circunstância que, aliada à já analisada gravidade concreta da ação criminosa, conduz à adequação da medida cautelar requerida", afirmou o juiz.
O juiz acrescentou que considera a medida cautelar de afastá-los de suas funções necessária tanto para garantir a integridade do processo judicial quanto para evitar novas práticas criminosas.
Segundo o magistrado, há indícios de que o cabo Ivan Pereira e o capitão Marcos Verardino manipularam provas, apagando imagens das câmeras no local do crime e alterando a cena, possivelmente escondendo parte da munição usada na execução.
"Isto demonstra que, a continuarem no exercício de suas funções, poderão os réus não só investir contra outras vítimas, mas também agir para atrapalhar a produção probatório (o que, repito, segundo narrativa ministerial, já fizeram logo após o crime)", pontuou Farqui em sua decisão.
Em nota enviada ao Terra, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma que não comenta decisões judiciais. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos policiais militares até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Capitão da Rota também é palestrante
O Terra também apurou que o capitão Marcos Verardino, à época coordenador operacional da Operação Escudo, costumava ser porta-voz da PM em palestras realizadas em diversas cidades e eventos e, até mesmo, em cursos operacionais voltados aos policiais que procuram a especialização no patrulhamento tático. O policial atua desde 2012 no batalhão da Rota, onde comandava a 3ª Cia Vespertina.
Como palestrante e instrutor, ele costumava falar sobre o emprego de tropas especiais no combate ao crime organizado em diversas instituições, incluindo a Polícia Militar do Distrito Federal, Santa Catarina, Rondônia, Tocantins, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.
Seis PMs já são réus pela Operação Escudo
Essa foi a terceira acusação contra policiais envolvidos na operação, totalizando seis réus. Em dezembro de 2023, os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira foram indiciados por homicídio duplamente qualificado. Eles são acusados de assassinar Rogério Andrade de Jesus em 30 de julho daquele ano, no Morro do Macaco Molhado, na Vila Zilda. A investigação concluiu que ele era inocente.
Em abril de 2024, a Justiça também indiciou mais dois membros da Rota, os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos, pela morte de Jefferson Junio Ramos Diogo. As imagens das câmeras corporais dos PMs mostram que eles tentaram fingir um tiroteio, segundo apontam as investigações.
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