Parentes de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), que estavam retidos no interior da maior unidade carcerária maranhense desde domingo, foram libertados no início da tarde desta segunda-feira. Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), os 32 familiares foram liberados sem intervenção tática, após negociação com os presos.
De acordo com a Sejam, estavam no presídio familiares de presos que cumprem pena em um dos blocos do presídio e que foram impedidos de deixar o local após o fim do horário de visita de domingo. Segundo o órgão, 32 pessoas estavam retidas no interior do complexo.. A secretaria, no entanto, diz que essas pessoas não são reféns, mas sim "parentes solidários", que estão no local por vontade própria.
Algumas pessoas já haviam sido liberadas ontem mesmo, antes que as negociações fossem interrompidas, no início da noite. As negociações foram retomadas no inicio da manhã de hoje com representantes dos presos, da Sejap e da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O grupo de presos que impedia a saída das pessoas exige a adoção de medidas como banho de sol coletivo (hoje é feito por bloco, para garantir a segurança dos próprios detentos); a liberação de visitas íntimas; a entrega de novos colchões e a troca de monitores.
O Complexo Penitenciário de Pedrinhas está superlotado e é palco de rebeliões e violenta disputa entre facções criminosas. Foi do interior do complexo que partiram as ordens para que bandidos atacassem delegacias da região metropolitana da capital e ateassem fogo a ônibus, no início de janeiro deste ano. Em um dos cinco ônibus incendiados estava a menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu dois dias depois.
Pelo menos oito detentos já foram mortos no presídio este ano. Em 2013, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 detentos foram mortos na unidade.
Violência no Maranhão
O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.
No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.
A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.
No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.
No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.
Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido "é inepto e não tem condições de ser conhecido".
Como o apenado tem direito à progressão de pena? Tire essa e outras dúvidas a seguir.
