Um juiz do Maranhão deu voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM, no último sábado (6), após ser impedido de embarcar em um voo para São Paulo. Testemunhas relataram que o magistrado Marcelo Testa Baldochi, de Senador La Rocque (a 850 km de São Luís), tentava embarcar no aeroporto de Imperatriz, no sudoeste do Estado, para a capital paulista, mas teria chegado quando a aeronave já se preparava para decolar, com os os procedimentos de check-in já encerrados.
Segundo a polícia local, Baldochi chamou apoio policial para levar os funcionários à delegacia, pois eles teriam cometido crime contra o consumidor. O magistrado, no entanto, não compareceu à delegacia para prestar depoimento. Os três funcionários foram ouvidos e liberados. O juiz embarcou no mesmo dia, mas em voo de outra companhia aérea.
Em nota, a TAM informou que a companhia “segue todos os procedimentos de embarque regidos pela legislação do setor” e salientou que “está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.
Associação de juízes critica conduta
Também em nota no fim da tarde desta segunda-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que "compartilha da indignação da sociedade" e que "considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade".
A entidade informou que defende "a transparente apuração dos fatos, garantindo o devido processo legal" e que "reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros", mas não adiantou se adotará algum tipo de medida em relação a Baldochi.
Investigado por "trabalho degradante"
Baldochi já foi alvo de uma investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há quatro anos, quando foi acusado de manter em condições “degradantes”, análogas às de escravidão, trabalhadores de uma fazenda de sua propriedade, a Pôr do sol, localizada no município de Bom Jesus das Selvas.
À época, o CNJ determinou que o juiz respondesse a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ante o Tribunal de Justiça do Maranhão, órgão que, em 2007, já havia decidido pelo arquivamento da denúncia contra o magistrado. Segundo o CNJ, em seu site oficial, “naquele ano [2007], o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. (...) De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos”.
Em 2012, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, hoje aposentado, rejeitou pedido do sindicato que representa os trabalhadores do Judiciário do Maranhão para que o juiz fosse investigado. Barbosa considerou que pedido anterior, e que resultara na ordem do CNJ ao TJ-MA, dois anos antes, prejudicava mais aquele pleito da entidade.
Baldochi é juiz desde 2006. A reportagem tentou contato com o magistrado, mas ele não foi localizado. Em função do feriado judicial pelo Dia da Justiça, nesta segunda-feira, ninguém atendeu os telefonemas no fórum onde ele trabalha, em Senador La Rocque. No TJ, um funcionário informou que não havia ninguém para comentar o assunto.
No Rio, juiz foi parado em blitz
No mês passado, a 14ª Câmara Cível do Rio manteve a condenação de pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil contra a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini. Ela havia sido processada pelo juiz João Carlos de Souza Correa, que, em 2011, parado por ela durante uma Operação da Lei Seca no Leblon (zona sul do Rio), estava sem sua carteira de habilitação, e o veículo, sem placas e sem documentos. O carro do magistrado foi rebocado, e a agente, quando Tamburini se identificou como juiz, disse a ele que o condutor era "juiz, mas não Deus". O juiz deu voz de prisão à agente.
Uma vaquinha na internet conseguiu mais de R$ 20 mil a Luciana para ajudá-la a pagar a indenização.
