Maranhão entrega lista de transferência de 35 presos para presídios federais

O governo do Maranhão encaminhou ao Ministério da Justiça uma lista com o nome de 35 presos que podem ser transferidos para presídios federais, segundo informou o ministério. A maior parte do grupo está no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e são acusados de liderar facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas no Estado e de comandar atos violentos.

Inicialmente, o governo estadual havia solicitado a transferência de 50 detentos. O ministério informou à Agência Brasil que a primeira análise dos perfil dos presos é feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O departamento inclusive já identificou que, dos 35 presos listados, apenas nove atendem às exigências do Decreto 6.877/2009 e estão aptos a serem transferidos para o Sistema Penitenciário Federal.

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Dos nove detidos, a Justiça maranhense já autorizou a transferência de dois. Falta agora apenas o aval da Justiça Federal para que eles sejam remanejados. Os demais sete detentos ainda aguardam o pronunciamento do juiz estadual.

Oferecida pelo Ministério da Justiça, a transferência é uma das 11 medidas do plano de combate à violência no sistema carcerário maranhense, anunciado após os ataques a ônibus e delegacias registrados em São Luís, no último dia 6. Um dos ataques resultou na morte da menina Ana Clara Santos Souza, 6 anos, que estava no interior de um dos veículos.

De acordo com o ministério, já há, atualmente, 22 presos maranhenses em estabelecimentos federais.

Violência no Maranhão

O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiuarquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido "é inepto e não tem condições de ser conhecido".