O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública contra 31 policiais militares, acusados de torturar nove moradores da Rocinha. Na ação, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública, a promotora Gláucia Santana pede a condenação dos policiais à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa a ser fixada pela Justiça.
A 6ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, responsável pelo caso, também requereu à Justiça que o Estado seja obrigado a pagar indenização a cada uma das vítimas, no valor de R$ 50 mil, além de depositar R$ 450 mil em um fundo estadual de defesa dos interesses difusos coletivos, a título de danos morais coletivos.
Operação Paz Armada e caso Amarildo
Os casos, que foram relatados ao MP pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos, ocorreram a partir de março de 2013, quando foi deflagrada a operação Paz Armada pela UPP da Rocinha e pela 15ª DP (Gávea) , para combater o tráfico de drogas na comunidade.
Segundo a denúncia, moradores foram detidos sem qualquer flagrante, residências foram invadidas sem que a polícia tivesse mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, moradores da comunidade foram vítimas de ameaças, abuso de autoridade, e até mesmo de tortura e ações violentas cometidas por agentes militares contra gestantes e adolescentes - a operação também resultou na morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, em 14 de julho de 2013.
A partir da denúncia, foi instaurado inquérito civil e moradores deram depoimentos na comunidade e na Promotoria, o que permitiu a abertura da ação.
