O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) interpelou nesta terça-feira, 12, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann a prestar esclarecimentos sobre uma afirmação que, segundo o jornal O Globo, foi feita por ele a um amigo a respeito da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 14 de março de 2018.
Nota publicada por um colunista de O Globo às 14h25 desta terça afirma que "Jungmann, que era ministro da Segurança Pública quando Marielle Franco foi executada, disse a um amigo que, dado o nível de comprometimento da Polícia Civil e do Ministério Público estadual no Rio de Janeiro, não há a menor possibilidade de o caso ser solucionado se a investigação não for federalizada".
O MP-RJ reagiu e, em nota divulgada à noite, comparou a afirmação a uma "atitude leviana", que "não vem acompanhada de qualquer elemento de convicção". "Considerando a gravidade do comentário, o Ministério Público decidiu indagar formalmente Jungmann em que consiste o 'comprometimento' das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização. Só assim será possível dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei", conclui a nota.
O ofício que, segundo o MP-RJ, foi encaminhado a Jungmann é assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem. O documento repete termos da nota, afirmando que "com o propósito de dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei, sirvo-me do presente para indagá-lo formalmente a respeito do alegado 'comprometimento' das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização da apuração do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes".
O embate entre o MP-RJ e Jungmann e outros defensores da federalização da investigação desse crime é antiga. A nota do MP-RJ relembra que "já no dia seguinte à prática do duplo homicídio a então Procuradora-Geral da República instaurou procedimento preparatório com esse objetivo" (de federalizar a investigação), embora essa mudança "tenha por pressuposto a inércia das instituições locais". "Não poderia estar configurada qualquer inércia" apenas um dia após o crime, afirma o MP-RJ. "O resultado dessa pouco inspirada iniciativa foi a sua suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público".
Jungmann foi ministro da Segurança Pública de fevereiro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Segundo a nota do MP-RJ, em diversas entrevistas sobre o fato, Jungmann repetiu que a federalização era necessária para que a Polícia Federal pudesse colaborar com as investigações. "Foram inúmeras as tentativas de explicar ao ex-ministro que a Polícia Federal não depende de qualquer formalidade ou autorização para investigar infrações penais 'relativas à violação a direitos humanos, que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais', conforme a lei 10.446/2002. Enfatizou-se, na ocasião, que essa atuação seria muito bem-vinda pelo MP-RJ, esclarecendo-se, na oportunidade, que tal investigação em nada se confundia com o deslocamento de competência para a Justiça Federal", segue o MP-RJ.
A instituição afirma ainda que, no momento em que o então ministro defendia a federalização, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, e o gabinete de intervenção poderia requisitar o apoio de quaisquer órgãos da administração pública federal para a elucidação do crime.
Resposta
A reportagem não conseguiu localizar o ex-ministro Raul Jungmann na noite desta terça-feira, para que se pronunciasse sobre a medida adotada pelo MP-RJ.
