OAB-SP sobre ameaças a advogados de baleado em protesto: 'fato grave'

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) já foi comunicada a respeito das ameaças de morte feitas ao grupo de advogados que defende manifestantes detidos durante os protestos contra a Copa do Mundo em São Paulo após eles terem assumido o caso o caso de Fabrício Proteus, baleado por policiais militares durante a manifestação do último sábado. "Eles já entraram em contato conosco, conversamos e definimos que isso é um caso muito sério, um fato grave, de intimidação", informou nesta quinta-feira o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade, que cuida destes assuntos, Ricardo Toledo Santos Filho.

De acordo com o grupo, o advogado Daniel Biral saía do hospital Santa Casa de Misericórdia na última segunda-feira, onde Fabrício está internado, quando foi abordado por uma pessoa armada em um veículo que ordenou que o grupo abandonasse o caso e também a atuação nas ruas junto aos manifestantes. Os defensores não quiseram comentar quem poderia estar por trás das intimidações, mas afirmam que a ameaça foi "específica ao caso Fabrício Proteus" e criticaram a postura das policias Militar e Civil no caso, que consideram ter despertado um "estranho interesse político".

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"Sendo cerceado do meu direito como advogado de defender uma pessoa, está sendo ameaçada muito mais que a minha integridade. Está sendo ameaçada a democracia e o Estado Democrático de Direito", declarou Biral em entrevista coletiva na quarta-feira.

O representante da OAB disse que orientou que o grupo registrasse um boletim de ocorrência e comunicasse o fato a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo. "Desde o começo da semana temos conversado. Por conta do episódio ele (Daniel Biral) está muito opreocupado porque ele acaba sendo colocado, confundido com o cliente. O advogado jamais deve ser confundido com as vias de fato do que é atribuído ao cidadão que ele representa", ressaltou.

Santos Filho também ressaltou que a OAB-SP espera que os órgãos de segurança identiquem os responsáveis pelas ameaças. "Isso é uma violação ao exercício da profissão. Estamos amparando o advogado no que for necessário para que descubram quem foi o autor desse fato", salientou. 

O presidente da comissão também comentou que a atitude impede que um cidadão possa exercer livremente sem receio a sua profissão. "Estamos trilhando caminhos perigosos. O Brasil ainda é uma democracia e na democracia há manifestações divergentes e temos que aprender a conviver com a divergência de opinião, posição, multiplicidade cultural. Temos que aprender a conviver com isso. Não podemos voltar ao estado autoritário", completou. 

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), disse que "estranha que advogados que se dizem ameaçados não tenham procurado a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência ou o Ministério Público". O jovem Fabrício deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta quinta-feira e está evoluindo satisfatoriamente e está sob cuidados médicos em leito de enfermaria.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido. 

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba,Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.