O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 30 mil ao candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), por difundir informações falsas sobre seu adversário Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais.
De acordo com o juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral, Marçal utilizou as redes sociais para espalhar propaganda eleitoral negativa e mentirosa contra Boulos, acusando-o de ser um "drogado" e de ter sido preso com drogas.
Porque Pablo Marçal recebeu multa de R$ 30 mil?
O entendimento de Colombini é que o candidato do PRTB ultrapassou os limites do debate político ao fazer acusações ofensivas e inverídicas. O juiz afirmou que Marçal "descambou para o insulto pessoal, com a imputação de fatos ofensivos à honra" do adversário Guilherme Boulos.
A decisão anda afirma que o político ultrapassou os limites do da liberdade de expressão e de debate democrático.
O juiz Marzola Colombini sublinhou que esse tipo de comportamento reduz o debate político à violência verbal, ao invés de promover um ambiente saudável de discussão baseado em fatos e propostas construtivas para a sociedade.
"A postagem em redes sociais não é um mecanismo bilateral com contraditório. Propagar pelas redes sociais que o autor é drogado e já esteve inclusive preso portando drogas, sem provas, é ato afrontoso e, por isso, deve ser rechaçado pela Justiça Eleitoral", escreveu o juiz em seu parecer.
"Referida postura não pode estar albergada sob o manto da liberdade de expressão, pois desborda da mera crítica à atuação do autor e atinge a sua honra e imagem perante o eleitorado, o que não é permitido pela legislação eleitoral", declarou em relação ao comportamento de Marçal.
O juiz da 2ª Zona Eleitoral, Rodrigo Marzola Colombini, condenou o candidato Pablo Marçal ao pagamento de multa por propaganda eleitoral negativa inverídica no valor de R$ 30 mil. [+]
— TRE-SP (@TRESPjusbr) August 29, 2024
