O desembargador José Amilcar Machado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do vereador Marco Prisco, um dos líderes do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia. Segundo informações do tribunal, o magistrado entendeu que é de competência do Supremo a analisa dos crimes atribuídos ao parlamentar.
Segundo o desembargador, cabe ao Supremo a análise por envolver crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. A prisão de Prisco é baseada em uma ação penal decorrente de uma greve da PM de 2012.
A detenção foi determinada pela Justiça para garantir a "ordem pública". Em nota divulgada hoje, o Ministério Público Federal afirmou que, mesmo denunciado por crimes contra a segurança nacional, Prisco continuou a "instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos (...) apostando na política do terror".
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador em Salvador. Ele foi preso na Bahia e, posteriormente, transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
A prisão de Prisco foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o MPF-BA denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.
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Vereador Marco Prisco, representante dos PM, anunciou a greve da categoria nesta terça-feira.
Foto: Margarida Neide/Ag. A Tarde
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A categoria não aceitou as propostas do governo do Estado, que apresentou a Lei de Modernização da PM, considerada um retrocesso pela categoria
Foto: Anderson Oliveira / vc repórter
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Policiais militares em greve permanecem acampados no espaço Wet'n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador
Foto: Hálice Freitas
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Lojas foram saqueadas nesta quarta-feira, a exemplo deste supermercado no bairro Ogunjá, em Salvador
Foto: Lúcio Távora
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Moradores protestaram no bairro de São Caetano em Salvador, na manhã desta quarta-feira, devido à falta de ônibus
Foto: Claudio Cassiano
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A circulação do transporte público está suspensa devido à greve de policiais e bombeiros militares da Bahia
Foto: Claudio Cassiano
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Polícia do Exército faz a segurança em Salvador (BA) nesta quinta-feira devido à greve de policiais e bombeiros
Foto: Marco Aurélio Martins/Ag. A Tarde
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Cinco mil homens das Forças Armadas chegaram a Salvador para fazer a segurança
Foto: Marco Aurélio Martins/Ag. A Tarde
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Homens do Exército reforçam a segurança pública na Bahia por causa da greve
Foto: Marco Aurélio Martins/Ag. A Tarde
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Militares estão autorizados fazer patrulhas, vistorias e prisões em flagrante
Foto: Marco Aurélio Martins/Ag. A Tarde
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Governador Jaques Wagner durante coletiva sobre o fim da greve da Polícia Militar na Bahia