A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira, 21, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes do seu governo pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Caso condenados, a soma pode chegar a 30 anos de prisão como pena máxima.
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Veja as penas previstas, de acordo com o Código Penal:
- Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
- Organização criminosa: 5 a 10 anos de prisão;
De acordo com a PF, o relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de, ao todo, 37 pessoas pelos crimes. Também foram indiciados o general da reserva do Exército Braga Netto, o general da reserva Augusto Heleno, o policial federal Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), segundo informações divulgadas pelo jornalista da Globo César Tralli.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Segundo a PF, com a entrega do relatório, as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito são encerradas.
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