Na manhã desta segunda-feira (15/06) a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Segundo nota emitida pela assessoria do TJ-CE, três agentes federais e o Juiz Federal Gabriel José Queiroz Neto, auxiliar do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Bejamim, estiveram acompanhando o cumprimento de mandado expedido pelo Ministro, que determinou o afastamento e a busca e apreensão de documentos no gabinete do Desembargador Carlos Feitosa.
Sem falar com a imprensa, os servidores federais levaram pastas e documentos do Tribunal, além de conduzir uma pessoa não identificada. Após as apreensões foi cumprida a determinação de afastamento do Desembargador Carlos Feitosa, também por decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Bejamim. Ainda sobre a operação, a Polícia Federal esteve em um apartamento localizado no bairro do Cocó (Fortaleza), onde confiscou documentos e notebooks.
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O Desembargador Feitosa foi empossado no cargo em maio de 2011 e atuava como titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Sua entrada no Tribunal se deu pelo critério de antiguidade. Foi eleito em abril de 2011 e substituiu a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante. A operação da Polícia Federal é mais um capítulo da denúncia realizada pelo então presidente do TJ-CE, Desembargador Luíz Brígido, em abril de 2014, que desembargadores, servidores do Tribunal, advogados e membros do Ministério Público estadual mantinham um esquema de venda de liminares em habeas corpus para soltar bandidos nos fins de semana. A decisão era vendida por até R$ 150 mil. De acordo com a denúncia, três desembargadores estavam envolvidos.
Por meio de nota à imprensa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, afirma que o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido nunca enviou nenhuma prova à OAB-CE mesmo tendo sido formalizada requisição dos documentos. “Ao lançar suspeita sobre todos, sem apresentar o mínimo de provas, o desembargador pôs em dúvida a honra de todos os magistrados, advogados e membros do Ministério Público. A OAB Ceará, voz constitucional da cidadania, não poderia permitir que o assunto fosse encerrado sem uma conclusão fundamentada”, colocou o presidente que também anunciou a formalização de uma interpelação judicial com o objetivo de convocar o ex-presidente do TJ-CE para dar explicações sobre a denúncia.
Confira a Nota Oficial do TJ-CE:
"O Tribunal de Justiça do Ceará recebeu o Juiz Federal Gabriel José Queiroz Neto, auxiliar do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Bejamim. O magistrado veio ao Ceará para acompanhar o cumprimento de mandado expedido pelo Ministro, que determinou o afastamento e a busca e apreensão de documentos no gabinete do Desembargador Carlos Feitosa. O objeto da diligência não pôde ser revelado ante o caráter sigiloso das investigações''.
