O soldado da Polícia Militar, João Paulo Servato, foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) nesta quarta-feira, 31, por pisar no pescoço de uma mulher negra em maio de 2020 na capital paulista. Agora, ele corre o risco de ser expulso da PM.
Em agosto de 2022, Servato e seu colega, o PM Ricardo de Morais Lopes, foram absolvidos das acusações, mas por determinação unânime de três votos dos juízes da segunda instância da Justiça Militar paulista, eles foram condenados.
O advogado dos policiais, João Paulo Campanini, defende a inocência deles e vai interpor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso contra a condenação. Em entrevista à GloboNews, ele afirma que o processo administrativo contra seus clientes está "em andamento e não tem decisão".
Os desfechos podem ser diferentes, e os policiais que foram condenados ainda podem ser inocentados no âmbito administrativo, segundo o advogado. "As esferas são independentes, decisões contrárias podem ocorrer nos processos", explica Campanini.
À emissora, Felipe Morandini, advogado da mulher negra agredida pelo policial militar, afirma que acha que a condenação pode contribuir para a possível expulsão dos dois policiais envolvidos no caso.
"A condenação criminal é prova gerada para [o processo] administrativo. O entendimento é o de que as instâncias judicial e administrativa são independentes. Por isso, não há influência direta no resultado. Mas a condenação criminal serve, mesmo que indiretamente, para influenciar a decisão do órgão administrativo", explica.
O processo administrativo pode ser concluído até cinco anos após o fato. Neste caso, como o crime aconteceu em maio de 2020, a Polícia Militar tem até maio de 2025 para decidir a punição que será aplicada, ou não, aos policiais.
O Terra entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) sobre o andamento do processo, mas não houve retorno. Caso haja manifestação, a reportagem será atualizada.
