O policial Vinicius de Lima Britto, de 24 anos, que atirou 11 vezes nas costas de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26, e o matou, foi preso preventivamente a pedido do Ministério Público. Ele já havia sido afastado de suas funções na Corporação depois que o caso veio à tona.
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Na decisão, que foi publicada nesta quinta-feira, 5, e obtida pelo Terra, a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, descreveu que prisão do policial militar é “garantia da ordem pública e mostra-se conveniente à instrução processual”.
A magistrada aponta que a infração cometida por Britto é um indicativo da “periculosidade do agente”, em especial pela quantidade de disparos feitos em via pública, mesmo que testemunhas tenham dito que ele agiu em legítima defesa. As circunstâncias ainda serão apuradas para confirmar se o policial agiu em legítima defesa.
“Não se descura do fato de que o acusado, policial militar, a despeito de sua condição de agente de segurança pública, cuja função precípua é a proteção da sociedade e a preservação da ordem pública, disparou contra a vítima fora de serviço, utilizando-se de arma de fogo de propriedade da Corporação e cujo porte detinha apenas em razão do exercício de sua função pública. Sua conduta, ainda que inserida em contexto de coibição de crime patrimonial (praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, diga-se), excedeu em muito os limites de sua atividade, em flagrante deturpação da finalidade da Polícia Militar”, afirma a juíza em decisão.
Segundo a decisão, a liberdade do agente “pode vir a prejudicar a produção livre e desembaraçada da prova”, influenciando os depoimentos que serão colhidos em juízo.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou a prisão de Vinicius de Lima Britto e informou que o agente será conduzido ao Presídio Romão Gomes nesta sexta-feira, 6, após audiência de custódia.
O Terra tenta contato com a defesa do agente.
Tiros pelas costas
Gabriel foi acusado de furtar produtos de limpeza de um mercado na Avenida Cupecê, na Zona Sul de São Paulo, no dia 3 de novembro. Ao tentar fugir do estabelecimento, foi alvejado e morto com 11 tiros nas costas pelo policial militar, que estava de folga, e fazia compras no estabelecimento. A ação foi filmada por câmeras de segurança. O policial alegou que agiu em legítima defesa.
O policial foi afastado e o caso está sob investigação pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Testemunhas e familiares da vítima foram ouvidos.
“Caso as apurações apontem para a responsabilização criminal do policial militar, medidas administrativas serão adotadas, incluindo a possibilidade de processo disciplinar que poderá resultar na sua exclusão da Instituição”, afirmou a SSP.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta terça-feira, 3, que o policial militar que "atira pelas costas" ou "joga uma pessoa da ponte" é um profissional que não está "à altura de usar essa farda", se referindo ao caso. De acordo com Tarcísio, os crimes serão investigados e "rigorosamente punidos".
