O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, voltou nesta quinta-feira (5) a defender a redução da maioridade penal. Segundo ele, os adolescentes que cometem crimes não ficam presos. Mas o próprio secretário reconheceu que, no Rio de Janeiro, os adultos também não permanecem detidos.
“No ano passado, foram feitas em torno de 3 mil prisões de pessoas que já tinham sido detidas naquele mesmo ano (e foram soltas). Os policiais são à toda hora demandados a prender duas vezes, investigar duas vezes. Depois de um trabalho de seis, sete ou oito meses, faz a prisão e quando vê, você encontra essa pessoa de novo na rua”, disse o secretário.
Beltrame observou que, caso não seja feita uma reforma do Código Processual Penal, a polícia ficará “sozinha”, “enxugando gelo” e “sofrendo com as lacunas da legislação”.
Para Jacqueline Muniz, pesquisadora da área de segurança pública do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), a polícia não pode isentar de sua responsabilidade nesse processo. Segundo ela, não é preciso mudar a legislação, mas sim melhorar os trabalhos da polícia, do Ministério Público e da Justiça.
“Dos estudos que já foram feitos, os gargalos (do sistema de justiça criminal) não estão na legislação em si, mas nas práticas e mentalidades dessas instituições que competem entre si, não trabalham de forma integrada e não conformam um sistema de segurança pública e justiça criminal. Com as leis que estão em vigor no Brasil, é possível fazer melhor, com transparência e prestação de contas, coisa que não ocorre. Não temos um sistema de responsabilização e controle externo para acompanhar o que, de fato, a polícia faz, o que o Ministério Público faz e o que a Justiça faz”, disse.
