A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, decretou hoje (17) a prisão preventiva do major Edson Raimundo dos Santos, tenente Luiz Felipe de Medeiros e soldado Newland de Oliveira Júnior. Eles são acusados de envolvimento no sumiço do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 14 de julho de 2013, após ter sido interrogado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela da Rocinha, na zona sul do Rio.
Além dos três policiais militares, a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) oferecida no último dia 11, incluiu o soldado Bruno Medeiros Athanasio, mas o policial ainda não foi citado na decisão judicial. O major Edson, que comandava a UPP da Rocinha na época do desaparecimento de Amarildo, e o tenente Medeiros, também lotado na unidade, já estão presos pelo desaparecimento do pedreiro.
Na decisão, a juíza considerou que os indícios dos fatos constituem crimes militares de natureza grave. "Sendo certo que materialidade delitiva e autoria encontram-se indiciariamente demonstradas, especialmente pelas declarações prestadas pelas testemunhas, que narram, com riqueza de detalhes, a empreitada criminosa e o modus operandi dos policiais militares".
De acordo com a magistrada, se os policiais ficarem em liberdade, "poderão tomar providências para inviabilizar a repetição das provas em sede judicial e podem oferecer risco à integridade das testemunhas, cabendo a aplicação da lei penal militar".
A denúncia revelam que os policiais pagaram testemunhas para mentir em juízo, informando que o autor do crime foi o traficante Thiago da Silva Neris, o Catatau. Em uma ligação telefônica, o Ministério Público e o Inquérito Policial Militar (IPM) concluíram que o policial militar Marlon Campos Reis se fez passar pelo traficante, assumindo a responsabilidade pela morte de Amarildo. Marlon já é réu no processo comum, mas na Justiça Militar ainda não está denunciado.
Segundo o MP-RJ, os policiais pagaram R$ 850 para uma moradora da Rocinha, identificada como Lucia Helena, e teriam pago mais R$ 500 a uma testemunha identificada apenas como Wellington. A testemunha Lucia Helena teria voltado atrás e confessou ter recebido propina para mentir em depoimento.
A juíza informou que Lucia Helena está desaparecida desde agosto de 2014, "o que demonstra a necessidade da segregação cautelar dos réus. Tais afirmações das testemunhas indiciam a periculosidade dos policiais militares ora denunciados, além de denotar evidente risco à ordem pública, gerando insegurança à comunidade em que atuam, especialmente em razão da natureza e do modus operandi dos fatos narrados na denúncia".
Ana Paula Figueiredo declarou, ainda, que os fatos imputados aos denunciados são de extrema gravidade, "sendo crimes que revelam uma inversão total dos valores ensinados na formação de um militar, o que também justifica a custódia cautelar como garantia dos princípios da hierarquia e disciplina".
A juíza determinou que os policiais sejam presos na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ela marcou para 8 de janeiro de 2015 o interrogatório dos acusados.
