A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral divulgou neste sábado, 17, que a previsão é que ele deixe a cadeia na segunda-feira, 19, e cumpra prisão domiciliar em um imóvel da família dele em Copacabana.
As informações foram divulgadas inicialmente pela TV Globo e confirmadas pelo Terra. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela soltura de Cabral por considerar o tempo de prisão preventiva excessivo em uma das ações que ele responde na Justiça.
Mesmo assim, Cabral cumprirá regime domiciliar devido a outro processo.
Entenda o caso
A Segunda Turma da Suprema Corte do STF avaliou que a prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito, sem haver uma decisão definitiva, ou seja, em última instância. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a prisão do ex-governador, feita por conta de um processo da Lava Jato em 2016, "representava a antecipação do cumprimento da pena", o que não poderia ocorrer.
O STF informou que o resultado do julgamento só deve ser proclamado na segunda. Somente a partir dessa decisão, a Justiça Federal do Paraná, responsável pela ordem de prisão preventiva que foi revogada, poderá expedir o alvará de soltura.
No entanto, mesmo assim, o ex-governador segue preso — desta vez, em prisão domiciliar. Isso porque Cabral teve a prisão preventiva transformada em domiciliar em outros processos, relativos à Operação Eficiência, em dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da Operação Calicute.
Segundo o advogado Daniel Bialski, Cabral "vai cumprir toda as determinações de uma prisão domiciliar, com saídas só sendo permitidas para ir ao médico, para alguma emergência".
