SP: Justiça determina soltura de casal enquadrado na Lei de Segurança

Os jovens Humberto Caporalli, 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, 19 anos, detidos na noite de segunda-feira durante os protestos na praça da República, no centro de São Paulo, foram liberados na tarde desta quarta-feira. O juiz do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Marco Vieira de Moraes, determinou relaxamento de prisão do casal que, entre outros delitos, foi enquadrado na chamada Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1983, época da ditadura militar no Brasil, causando bastante discussão sobre o tema no País.

O advogado de defesa dos jovens, Daniel Biral, havia dito ao Terra que estava confiante com a  soltura do casal. Logo após a decisão do juiz, Biral postou em sua página no Facebook: "Vitória da Democracia".

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“O juiz constatou em uma decisão justa, as ilegalidades patentes ocorridas na prisão dos jovens, e desta forma relaxou a prisão em flagrante de ofício. Este é um dos alertas do judiciário para que as prisões efetuadas pela polícia devam ocorrer dentro da legalidade. Os Advogados Ativistas não admitirão que seja implementada a utilização da Lei de Segurança Nacional, criada sob um regime ditatorial e que não coadunam com um Estado Democrático de Direito. Persistimos na luta! Temos uma primeira vitória”, escreveu o grupo Advogados Ativistas.

A Lei de Segurança Nacional cita a “prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres”. A polícia alega ter encontrado objetos como sprays e bombas de gás lacrimogêneo, além de uma câmera fotográfica com imagens de um carro da Polícia Civil sendo destruído por vândalos.

Porém, Biral afirmou que não houve prisão em flagrante, como foi dito pelas autoridades policiais. “Naquele momento que houve a depredação do carro da polícia, houve uma movimentação governamental para que o delegado se utilizasse de seu poder para tipificar o dano ao patrimônio público como uma questão bem maior”, disse.

“Inexiste materialidade. Não houve uma investigação do que está alegando. O flagrante seria em perseguição à pessoa que cometeu o crime. Eles foram presos depois, em uma padaria a caminho de suas residências, parados, averiguados e foi ali que o delegado, em uma arbitrariedade, passou a analisar as fotos de uma câmera em que tinham fotografias da manifestação. Qual a legitimidade dele em avaliar esse material?”, questionou Biral. 

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.