O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira, 18, o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro alegou na notícia-crime suposto abuso de autoridade por parte de Moraes. E, na ação, enfantizou que o inquérito das fake news é "injustificado", e acusou o ministro de cinco delitos, entre eles abertura de investigação sem indício de crime e prestação de informações falsas sobre o procedimento judicial.
Toffoli, no entanto, diz que os fatos descritos pelo presidente "não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas".
"Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", afirmou o ministro no despacho que rejeitou o pedido de Bolsonaro contra Moraes.
Moraes é relator de investigações contra o presidente, entre elas o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e mentiras divulgadas sobre ministros do STF. Além de Bolsonaro, diversos aliados do presidente são alvo desta investigação.
O ministro também é alvo frequente da ira de Bolsonaro por ter anulado uma série de decretos presidenciais.
Investigações contra Bolsonaro
Bolsonaro é alvo de cinco investigações na Justiça, quatro delas no STF e uma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro dos inquéritos no STF foi aberto em abril de 2020. Ele diz respeito a denúncias feitas pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro teria tentado interferir no trabalho da Polícia Federal.
Em agosto de 2021, o presidente foi incluído no chamado inquérito das fake news, depois de reiterar suspeitas infundadas e sem provas sobre as urnas eletrônicas numa transmissão em redes sociais.
No mesmo mês, o presidente passou a ser investigado por vazamento de informações sigilosas de um inquérito da PF sobre um ataque hacker a sistemas da Justiça Eleitoral.
Em dezembro passado, Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta de Bolsonaro numa live em que fez uma falsa associação entre vacinas contra a covid-19 e o desenvolvimento de aids, desmentida por cientistas.
Em abril deste ano, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o suposto crime de prevaricação pelo presidente no caso da compra da vacina indiana Covaxin. No entanto, a ministra ressaltou que as investigações podem ser reabertas no futuro se surgirem novas provas.
No TSE, Bolsonaro é alvo desde agosto de 2021 de um inquérito administrativo que apura alegações, sem provas, de que o sistema de votação com urnas eletrônicas é passível de fraude. (*Com informações da Reuters)
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