A Justiça Federal em Bauru, no interior paulista, determinou que o Yahoo Brasil quebre o sigilo de dados de uma conta de e-mail que estaria divulgando imagens de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal no município para que a empresa cumpra integralmente ordem judicial de janeiro de 2013, mesmo que para isso tenha que empregar esforços perante a controladora do grupo Yahoo, sediada nos Estados Unidos.
Segundo a decisão, a sucursal brasileira deverá disponibilizar os dados no prazo máximo de 30 dias do recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, o representante legal da empresa, André Luiz Lobo Izay, será intimado pessoalmente para o cumprimento da decisão.
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Segundo o MPF, o Yahoo se negou a quebrar o sigilo das informações, alegando que o endereço eletrônico apontado não teria sido registrado por meio da página brasileira, mas sim através da ferramenta oferecida pelo Yahoo nos Estados Unidos. No Brasil, a empresa afirmava que não teria condições técnicas nem poderes legais para acessar os dados e sugeria que a Justiça brasileira contatasse diretamente a matriz estrangeira, por via diplomática.
Na decisão, a Justiça decidiu que o fato de o Yahoo Brasil saber que a conta de e-mail foi criada a partir do portal americano demostra que a empresa tem acesso ao banco de dados estrangeiro ou ao menos pode obter diretamente da própria matriz as informações requisitadas judicialmente.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Yahoo afirmou que não se pronuncia sobre ações judiciais em andamento.
