O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quinta-feira que o governo aceite acordos de leniência caso sejam propostos pelas empresas acusadas dentro da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção em contratos da Petrobras.
Adams acredita que o acordo de leniência facilitaria a recuperação de recursos desviados e também o combate à corrupção.
"É um caminho mais eficiente do que fechar a empresa e tentar correr atrás do prejuízo (no futuro)", argumentou Adams, que está no cargo desde o fim de 2009 e é responsável pela defesa das posições do governo no Judiciário.
O Ministério Público Federal denunciou --e a Justiça acatou as denúncias-- 36 pessoas, 23 delas vinculadas a OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Engevix, além de pedir que as empresas façam o ressarcimento de 1,186 bilhão de reais aos cofres públicos.
Há temor dentro do governo de que caso essas empresas sejam consideradas inidôneas para fechar novos contratos com o poder público aconteça uma paralisia das obras no país, com sérias consequências para o crescimento econômico e para o andamento de obras de infraestrutura, que são prioridade para o governo.
Adams lembrou que os acordos de leniência são fechados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que também decide sobre a inidoneidade das empresas. Mas a AGU pode participar para dar "mais segurança jurídica" ao processo.
Um acordo de leniência somente pode ser costurado caso as empresas acusadas procurem o governo para negociar e exige, segundo o ministro, quatro condições: reconhecimento da situação de ilícito, ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, cooperação com as investigações e a adoção de medidas pela empresa para que a irregularidade não ocorra novamente.
Para Adams, um acordo de leniência é bom para a empresa e "fortalece o processo de recuperação de patrimônio (desviado)."
"O grande problema da inidoneidade é que muitas vezes você decreta a inidoneidade --aconteceram dois casos-- e a empresa fecha", argumentou, lembrando dos casos envolvendo as construtoras Delta e Gautama, que foram consideradas inidôneas pela CGU no passado.
"E aí não tem de onde tirar o ressarcimento", acrescentou.
O ministro disse não saber se as empresas já procuraram o governo para fechar acordos de leniência e, assim, evitar o risco de serem declaradas inidôneas e, consequentemente, ficarem proibidas de contratar com os órgãos públicos.
Questionado se há ambiente favorável para um acordo de leniência, considerando que são as principais construtoras do país, Adams respondeu: "Eu acredito que sim, dependendo do que elas propuserem de acordo. O Estado não pode aceitar um acordo que não seja capaz de resgatar minimamente a credibilidade do processo. Um mau acordo é ruim para os dois lados", alertou.
PROCESSOS CONTRA A PETROBRAS
No fim do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um inquérito administrativo para apurar eventuais responsabilidades de administradores da Petrobras no esquema de corrupção envolvendo a estatal. Nos Estados Unidos, investidores também acionaram a estatal na Justiça em busca de ressarcimento de prejuízos.
Adams disse que não há nenhuma investigação em curso no Brasil ou no exterior que tenha apontado culpa do Conselho de Administração da Petrobras, que foi presidido pela presidente Dilma Rousseff de 2003 a 2010.
Caso algum processo administrativo ou judicial venha a apontar responsabilidade do Conselho de Administração e, consequentemente, da presidente, a AGU atuaria, em tese, na defesa de Dilma.
"Não existe nenhuma acusação, nenhum processo que envolva o Conselho de Administração. A informação que tenho da CVM é que eles estão ainda investigando o fato e não dirigentes, mas não sei mais detalhes", explicou o ministro.
"Não há nenhum elemento que demonstre falta de cuidado específico do Conselho de Administração. Então, não acredito nessa possibilidade", acrescentou.
POUPANÇA
O ministro comentou também sobre um dos processos que tramita no Supremo Tribunal Federal que mais preocupa o governo, o julgamento sobre as perdas da poupança geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, que pode impactar os maiores bancos do país em até 150 bilhões de reais, segundo cálculos do Executivo.
Segundo ele, o julgamento, que foi suspenso em maio do ano passado, ainda pode demorar meses, já que o STF não tem quórum mínimo para deliberar a matéria, porque há três ministros (Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia) que se declararam impedidos de participar do julgamento do processo por terem atuado como partes ou terem ligação familiar com os defensores. E ainda há uma vaga aberta na corte.
Apenas depois que a presidente nomear um novo ministro para o STF é que o julgamento poderá ser retomado e, ainda assim, o governo quer que seja feita uma audiência pública sobre o tema, o que pode adiar a decisão por mais alguns meses.
"Não vai ser uma decisão pacífica para nenhum lado. Vai ser uma decisão muito parelha entre os ministros. Por isso, é difícil antecipar qualquer possibilidade", disse.
Segundo ele, uma decisão favorável aos poupadores representaria um "decréscimo do que eles (os bancos) podem oferecer ao mercado de crédito".
