O advogado Sidney Neves, representante da coligação "Bora Trabalhar", usou o termo "véio da Havan" para se referir ao empresário Luciano Hang durante a sessão desta quinta-feira, 4, do julgamento que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).
"As lojas Havan que se confundem com a figura de seu proprietário e também garoto-propaganda Luciano Hang, autointitulado como 'véio da Havan' contribuiu fortemente para desequilibrar o pleito", disse Neves durante sua sustentação oral.
A coligação Bora Trabalhar, composta pelos partidos União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD, acusa Luciano Hang de ter doado recursos à campanha de Seif sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
O advogado continuou a sustentação insinuando que Hang, através das lojas Havan, teria "lançado um candidato seu, como um produto materializado no pleito eleitoral."
Após a leitura de relatório e realização das sustentações, o julgamento desta quinta foi suspenso e a expectativa é que a sessão continue no próximo dia 16.
Entenda a ação contra Jorge Seif
Segundo a coligação, Seif teria usado estrutura de mídia da rede varejista Havan - como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos - e cinco aeronaves de Luciano Hang, dono da empresa. O que está em discussão pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da ação, sustentou haver indícios das práticas denunciadas, mas disse que não tinha como estabelecer algum vínculo entre os atos e o resultado da eleição.
Com recurso apresentado pela coligação, o caso passou a tramitar no TSE, onde é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O TSE é a Corte máxima da Justiça Eleitoral e profere decisões em caráter definitivo. O julgamento ocorre a partir das 10 horas da manhã desta quinta-feira.
Por mais que os autores da ação solicitem que, em caso da cassação, Raimundo Colombo assuma o posto na condição de segundo colocado na eleição, a tendência é que esse pedido seja negado pelo TSE, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
*com informações do Estadão
