O advogado de Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, disse, em entrevista à ANSA Brasil, que eles não trabalham com a hipótese de deportação do italiano. "Não trabalho com a hipótese de ele deixar o Brasil, a não ser que queira", declarou.
O magistrado ainda disse considerar a decisão da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal, "uma convicção equivocada".
A Justiça brasileira determinou recentemente que o ex-ativista italiano deve ser deportado. Segundo a juíza, trata-se do caso de um estrangeiro em situação irregular no Brasil e que, "por ser criminoso condenado por crime doloso", não tem o direito de ficar no país.
Tamasauskas explicou que, para permanecer no Brasil, por ser italiano, Battisti precisava de um visto, que foi requerido, deferido e contra o deferimento foi realizada ação civil, dizendo que a hipótese estava fora do que prevê a lei.
"Ela vinha tramitando e agora tomei conhecimento pela imprensa que a Justiça disse que é ilegal e aproveita a discussão para retomar alguns temas já discutidos", apontou.
Para o advogado de Battisti, a juíza se "sobrepôs à compreensão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente".
Sobre a reação de Battisti à decisão, Tamasauskas disse que o italiano "pediu para que adotássemos todas as medidas possíveis para recorrer a decisão".
Consultada pela ANSA Brasil, a advogada Marcela Moreira Lopez, diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), disse acreditar que a decisão será revista. "Eu entendo que embora se trate de dois institutos distintos, o fato é que temos uma decisão de instância superior sobre o tema, e ela [a juíza] está se imiscuindo em uma decisão do presidente e do Supremo", explicou.
Histórico
Membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) nos anos 1970, Battisti foi condenado pela Justiça italiana à revelia por "terrorismo" e envolvimento em quatro assassinatos. Ele viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada. Foi para o México e, em seguida, ao Brasil, onde foi preso em 2007.
O STF também chegou a autorizar sua extradição, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país.
