A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde desta quarta-feira (04/10), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer é acusado dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa, ao lado dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
Os advogados de Moreira Franco e Padilha já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ. Para que o presidente e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia, conforme prevê a Constituição.
O advogado Eduardo Carnelós argumentou que a denúncia é uma das "mais absurdas acusações que se tem notícia na história", com a apresentação de fatos que precedem o exercício do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot era destituir Temer da Presidência.
"A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta. Ela é toda amparada na palavra de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade", declarou Carnelós.
O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e "fruto de uma indecente espécie de licitação" entre os integrantes da PGR e os delatores. Carnelós ressaltou também que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, "apontam a indecência dos fatos".
O advogado está confiante que os deputados negarão mais uma vez a autorização para que o STF analise este processo. "Acreditamos que tanto a Comissão de Constituição e Justiça quanto o plenário novamente impedirão que essa tentativa de golpe se efetive", disse Carnelós.
Tramitação
A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, o parecer é analisado pelo plenário e necessita do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.
No inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da Justiça.
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