Responsável pela defesa de Thiago de Assis Mathar, de 43 anos, condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, o advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conduzir um julgamento "político" e "parcial" dos envolvidos nos atos de depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
Em entrevista ao Estadão, Kattwinkel nega que tenha sido desrespeitoso com os ministros da Suprema Corte durante o julgamento nesta quinta-feira, 14, e cita o "nervosismo" no julgamento para justificar a confusão entre livro de teoria política "O Príncipe", de Nicolau Maquiavel, e a obra infantil "O Pequeno Príncipe", de Antoine de Saint-Exupéry, em sua sustentação oral. Para ele, Moraes assumiu um papel de "acusador". Ele diz ainda que o ministro é quem foi desrespeitoso ao chamá-lo de "patético" e "medíocre": "A pessoa só dá aquilo que ela tem", disse.
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Expulso do Solidariedade, partido ao qual era filiado, e na iminência de responder a um processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado contesta a versão de Moraes de que ele não apresentou uma defesa técnica de Mathar, que foi sentenciado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Kattwinkel explica que não tem qualquer ligação com "grupos de patriotas" e diz que é preciso diferenciar os que eram "bandidos golpistas" daqueles que estavam na capital federal no dia dos ataques para se manifestar.
A sustentação oral do senhor no STF foi marcada por críticas aos ministros da Corte. Foi uma estratégia de defesa?
O ministro Marco Aurélio, enquanto esteve no STF, disse que quando o mesmo poder que denuncia é o mesmo que julga nós não temos imparcialidade. De fato, você percebe, e a tese da defesa é essa, a falta da imparcialidade do ministro relator. Ficou muito claro durante o julgamento. Isso é notório. Um juiz não pode investigar e denunciar. Ele tem que julgar de maneira isenta, imparcial. Inclusive com princípio da inocência. O juiz quando chega para julgar alguém, ele tem que imaginar que ele é inocente, e não culpado.
Ele enxergava todos culpados, todos armados, dizendo que eram todos golpistas. Você percebe um relator defendendo uma tese e não julgando. Quando isso acontece, a gente entende que o juiz é parcial. Foi exatamente isso que eu disse ao ministro, que o considerava parcial por estar atacando aqueles que se intitulam patriotas. É importante diferenciar os que eram bandidos golpistas e os que eram patriotas.
Como diferenciar os patriotas dos bandidos?
Patriotas são aquele que amam o seu país, que amam a sua bandeira e que querem ver um país melhor, que querem um país sem corrupção, um país mais justo e igualitário. Isso é ser patriota. Aqueles bandalheiros que destruíram Brasília são bandidos e golpistas. Não compactuamos com isso. Só que é preciso separar o joio do trigo. É preciso dizer quem atacou e dizer quem estava lá de fato deveras manifestando. Não foi um ataque, foi uma tese de defesa. Agora, eu não vejo isso como um ataque, e sim como uma defesa combativa. Foi exatamente isso que eu disse, que ele (Moraes) estava agindo com raiva com relação aos patriotas e que ele não era imparcial.
Não podemos colocar todo mundo no mesmo balaio. É necessário individualizar condutas, ainda que o crime seja multitudinários. Nem todo mundo é executor. Existem aqueles que executaram, aqueles que defendiam, os que se manifestavam... ele (Thiago) estava entre os que se manifestavam.
O senhor cita que o julgamento dos envolvidas no 8 de janeiro é 'político' e não jurídico. Por quê?
O próprio Solidariedade se manifestou politicamente. Inclusive há manifestações políticas. O julgamento é político. É a mesma coisa quando quando existe um julgamento de cassação de vereadores ou prefeitos. Você sabe que não está sendo julgado juridicamente, mas sim politicamente. Infelizmente, só corrobora com a minha tese de julgamento político quando o próprio partido se manifesta pela expulsão de um filiado.
Agradeço ao partido pela oportunidade. Infelizmente, a ideologia do partido, eu fui percebendo ao longo da minha estadia no partido, que foi rápida, não compactuava com a minha ideologia.
O Solidariedade diz que o senhor usou 'falas ofensivas e desrespeitosas' ao STF e 'ultrapassou os limites da lei'.
Não considero que as minhas falas foram ofensivas. Foram falas combativas. A combatividade da fala não não quer dizer que desrespeitei o Supremo. Deixei bem claro o meu respeito ao tribunal.
O que mais causa tristeza no nosso País é quando uma frase, dita de maneira errada por conta do calor da emoção, do nervosismo no momento, uma citação errada que foi prontamente corrigida, tem mais destaque do que as inúmeras violações de garantias constitucionais de um cidadão brasileiro, que ao meu entender, foram violadas. Como o princípio da presunção da inocência, da individualização da pena, o princípio da proporcionalidade, da razoabilidade.
Não existem provas da conduta do Thiago. Querem colocar todo mundo como se fosse golpista, como se fossem pessoas que estavam lá para provocar um estágio de calamidade. Não é verdade.
O cliente do senhor foi flagrado por câmeras de segurança dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos e foi preso em flagrante pela Polícia Militar do DF. Não há indícios claros de participação nos atos de depredação?
Eu disse isso na própria sustentação oral: ele (Thiago) estava lá fazendo o quê? Manifestando ou depredando? A própria Procuradoria-Geral da República não conseguiu definir esse ato. Estão colocando tudo numa tese de crimes multitudinários, onde se coloca todo mundo dentro dentro do mesmo borná. Eu ainda disse que tenho até medo de ir no estádio de futebol, porque se dois grupos começarem a brigar, eu vou ser contextualizado por estar lá e ser condenado por aquele que deu um soco.
O ministro Luiz Fux fala que a defesa foi hábil nesse sentido, mas que, todavia, temos uma política que consegue rapidamente identificar os acusados no caso dos times de futebol. Ora, essa polícia não pode identificar individualmente cada um dos manifestantes no caso das invasões?
É um cara do interior do Estado de São Paulo que estava em Brasília a pretexto de se manifestar por um País melhor e também para conhecer Brasília. Ele estava no Palácio do Planalto se manifestando com a única arma que ele tinha, uma bandeira verde e amarela. Agora, ele chegou a ser condenado como se tivesse dando um golpe de Estado, como se ele estivesse abolindo as estruturas do País e como se tivesse emprego de armas e materiais inflamáveis, o que não é verdade.
Moraes afirmou que o senhor 'esqueceu o processo e queria fazer uma média com os patriotas'. Foi um discurso pensado para postar nas redes sociais?
A pessoa só dá aquilo que ela tem. Em nenhum momento eu pensei em rede social, até pelo nervosismo. Estava lá defendendo o direito do Thiago. Meu foco foi defender a família do Thiago. Pensei no sofrimento dos filhos, da esposa, da mãe que estava lá. O foco sempre foi o Thiago. Ele descontextualizou para poder fazer um ataque pessoal a um advogado. É minimizar toda uma defesa. Ele tentou desmerecer a defesa. O nosso intuito sempre foi focado em defender o Thiago, os princípios constitucionais de defesa, que na minha concepção estavam sendo violados. Pelo fato de eu pensar diferente, eu estou sendo punido por isso?
Desrespeitoso é chamar um advogado de patético e medíocre. Um advogado que está há mais de 17 anos trabalhando, defendendo a Justiça e defendendo seus clientes. Eu simplesmente lamento as falas. Respeito muito o ministro Alexandre Moraes. Tenho um profundo respeito pela Suprema Corte do País. Não me afetou. Se ser patético e medíocre não me comporta, isso não faz parte de mim. Me sinto um advogado que tem a coragem de lutar pelos interesses de seu cliente, ainda que de forma combativa.
O senhor foi candidato a deputado estadual em 2022. Houve algum interesse político na sustentação oral do senhor?
Política é ano que vem. Não tem nada a ver com política. Na sustentação oral, em todo momento eu falo sobre o que o Thiago está enfrentando, sobre o que aquelas pessoas vêm enfrentando. Eu nunca estive em grupo de patriotas. Pelo contrário, defendi o termo genérico da palavra, o que é ser um patriota. É preciso diferenciar as pessoas que estavam lá para se manifestar. Lamento pelas críticas sofridas, porém eu entendo que elas não são merecidas.
Moraes teria algum interesse em atacá-lo?
Se há interesse, não sei. Está tudo muito estranho. Advogados que foram defender seus réus foram achincalhados, duramente criticados, pelo simples fato de se posicionarem juridicamente. Querem politizar uma defesa que foi, e considero, uma defesa técnica. Quando eu passo a abordar especificamente cada um dos crimes, o 359-L, o 359-N, o próprio artigo 288, o artigo 62, inciso primeiro da lei federal, eu faço um relato sobre todos esses crimes pra dizer que é impossível o Thiago dar um golpe de Estado com uma bandeira verde e amarela nos próprios moldes do que o Nunes Marques defendeu.
Dizem que eu simplesmente não acordei de maneira técnica o processo. Olhem a sustentação oral. Dissemos sobre a falta de potencialidade lesiva, no mesmo molde do voto do ministro Nunes Marques. Onde não houve defesa técnica? Querem tirar do jurídico e enviar para a bandeira política. Infelizmente, eu desconheço a intenção, mas lamento terem politizado uma questão que, para mim, é estritamente técnica.
A OAB saiu em defesa do STF e o Solidariedade pretende pedir uma responsabilização ao senhor à Ordem? Teme uma punição?
Eu confio na própria OAB. Nunca tive qualquer tipo de representação no sentido de violação de condutas. Sempre agi de maneira ética e profissional e fiz o trabalho da melhor maneira possível. Agora, está parecendo que uma vingança pessoal por eu não ter o apoiado na campanha para deputado federal (em referência a Paulinho da Força, vice-presidente do Solidariedade).
O senhor pretende se filiar a outro partido? Concorrer nas próximas eleições?
No momento, meu único foco é trabalhar juridicamente para poder fazer a melhor defesa do Thiago Mattar. Nosso escritório é muito grande na região. Nosso foco é a defesa dos nossos clientes. Entendo que existam maneiras de tentar intimidar advogados. Continuarei lutando por aquilo que acredito que seja justo.
