A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participarem dos atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Entre segunda e terça-feira, 28,o ministro Alexandre de Morães do Supremo Tribunal Federal concedeu liberdade provisória a 137 pessoas que foram presas por participação nos atos.
Os acusados já tiveram bens bloqueados a pedido da AGU, em ação provisória. Agora, o órgão pede que os suspeitos sejam obrigados, de forma definitiva, a pagar R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. O valor é resultado da estimativa de prejuízos feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara e Senado.
A AGU aponta indícios de que os acusados participaram da execução dos atos de invasão e depredação de prédios públicos. "Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira", aponta o órgão.
Outras 84 pessoas presas em flagrante em 8 de janeiro já tiveram seus bens bloqueados a pedido da AGU, mas ainda não foi apresentado pedido de condenação definitiva. Em outra frente, o órgão obteve o bloqueio de bens de 59 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos.
