BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira, 7, que pretende colocar em votação no próximo dia 14 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê perdão a dívidas de partidos políticos decorrentes de punições por descumprimento de cotas raciais e de gênero nas eleições e um programa de refinanciamento fiscal (Refis) para as siglas.
Alcolumbre disse ainda que vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o texto seja votado também no plenário da Casa em dois turnos na mesma quarta-feira. A proposta é conhecida como PEC da Anistia. Ele também vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o texto sejo votado também no plenário da Casa em dois turnos no mesmo dia.
"Estou voltando hoje, aqui, na volta do recesso, para avisar que esta PEC estará incluída na pauta da próxima quarta-feira, para deliberação da comissão. E eu vou apresentar pessoalmente um requerimento de urgência, para que a gente possa, na própria quarta-feira, levar essa matéria para o plenário", disse Alcolumbre durante sessão da CCJ.
O senador alegou que a PEC precisa ser votada o quanto antes "para resolver esse impasse que vai se dar no processo eleitoral para a candidatura de 5.570 prefeitos, de centenas de milhares de vereadores". "Essa matéria é muito importante para a gente regularizar a situação dos partidos políticos do Brasil e, ao final do dia, para regularizar a situação da votação e da eleição municipal no Brasil", declarou.Alcolumbre afirmou que se comprometeu a não incluir a proposta de última hora e que cumpriria esse acordo. Por isso, anunciou com uma semana de antecedência a data de votação da PEC. "Eu fiz o compromisso de não incluir extrapauta, mas estou avisando hoje que vai ser deliberado na quarta-feira que vem, eu vou apresentar um requerimento de urgência de minha autoria para levar, na mesma quarta-feira, para o plenário e eu vou solicitar ao presidente Rodrigo Pacheco que faça a votação, no mesmo dia, em dois turnos, desta proposta no plenário do Senado Federal", disse.
O texto foi aprovado na Câmara no início de julho e, na ocasião, Pacheco disse que o tema não seria tratado com açodamento pelo Senado. A versão aprovada pelos deputados sofreu inúmeros ajustes. Na reta final para votação no plenário da Câmara foram pelo menos dez versões do texto.
Como noticiou o Estadão, a anistia beneficia todos os partidos, incluindo o PT. Até março deste ano, diretórios petistas acumulavam R$ 22,2 milhões em dívidas com a União. A maior parcela do débito é com a Previdência. Segundo texto da PEC, este tipo de débito não será perdoado, mas poderá ser parcelado em 60 vezes por meio de um "Refis" exclusivo para os partidos.
