A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de reajuste dos policiais militares proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto foi acatado por unanimidade entre os deputados presentes, com 84 votos favoráveis. A proposta passou com o apoio da oposição, após diversas tentativas frustradas de aumentar os porcentuais de ajuste salarial para alguns cargos na hierarquia policial, e gerou desgaste para deputados da base aliada.
A medida terá impacto fiscal de R$ 12,5 bilhões nas contas públicas até o final de 2025. Os reajustes circulam entre 13,7% a 34,2%, de acordo com a oposição do policial na hierarquia.
O texto enviado por Tarcísio à Alesp no dia 2 de maio propôs diferentes percentuais de aumento e criou um racha entre representantes da categoria. Uma das insatisfações partiu dos policiais civis, que reclamam terem recebido reajuste menor que o dos militares. A Polícia Penal e os funcionários do sistema socioeducativo também se queixam de não terem sido contemplados no projeto.
Ao receber o texto original no começo do mês, parlamentares da bancada da Segurança Pública deram vazão às críticas da categoria e apresentaram emendas para melhores reajustes em algumas categorias. Como mostrou o Estadão, base e oposição se juntaram para criticar o aumento proposto aos cargos de terceiro-sargento e segundo-tenentes da PM, e pediram a retirada do novo formato de contribuição previdenciária de policiais militares proposto por Tarcísio. Em uma mensagem atribuída a um servidor da Secretaria de Segurança Pública, os parlamentares aliados foram acusados de trair o governo.
Diante da pressão, o Executivo recuou da nova cobrança previdenciária, cuja mensagem aditiva foi acatada pela Alesp. Esse foi, porém, o único dispositivo que o governador abriu mão, o que irritou os parlamentares da oposição.
Já os parlamentares da base decidiram acatar o projeto original. Eles afirmam que Tarcísio prometeu incluir benefícios aos policiais civis e penais no projeto de reajuste do restante do funcionalismo público.
Com isso, o relator do texto no Congresso de Comissões, Carlos Cezar (PL), rejeitou as 45 emendas e os 2 substitutivos propostos, inclusive por aliados de Tarcísio, que aumentavam o percentual ou incluíam políticas de atenção à saúde mental aos agentes das forças de segurança. A principal justificativa é que a inserção de novos valores compete exclusivamente ao Executivo, que precisa analisar o impacto das propostas.
Nos dias 17 e 18 de maio, datas em que a presidência da Casa tentou pautar a votação na ordem do dia, a oposição conseguiu travar o encaminhamento da proposta, usando tempo de fala no Congresso de Comissões e em Plenário. Também apresentou emendas extras, o que forçou uma nova votação dentro das comissões.
No Plenário desta terça-feira, 23, a mudança de postura da base gerou constrangimento à bancada da Segurança Pública. A plateia, formada majoritariamente por profissionais da socioeducação e policiais civis, se revoltou quando os deputados aliados do governador votaram contra um requerimento do PT, que pedia voto em separado de uma emenda para aumentar o reajuste dos terceiros-sargentos e segundos-tenentes da PM. A proposta havia sido originalmente apresentada por Major Mecca (PL).
Como fica o salário-base dos policiais após o reajuste?
Polícia Civil
- Delegado Geral de Polícia: R$ 8.732,35 (18,33%)
- Delegado classe especial: R$ 7.151,61 (14,27%)
- Delegado 1ª classe: R$ 6.751,61 (17,03%)
- Delegado 2ª classe: R$ 6.333,25 (18,92%)
- Delegado 3ª classe: R$5.943,87 (20,7%)
- Escrivão classe especial: R$ 3.716,47 (16,78%)
- Escrivão 1ª classe: R$ 3.374,45 (17,17%)
- Escrivão 2ª classe: R$ 3.149,14 (20,82%)
- Escrivão 3ª classe: R$ 2.939,84 (24,64%)
- Investigador classe especial: R$ 3.716,47 (16,78%)
- Investigador 1ª classe: R$ 3.374,45 (17,17%)
- Investigador 2ª classe: R$ 3,149,14 (20,82%)
- Investigador 3ª classe: R$ 2.939,84 (24,64%)
Polícia Militar
- Comandante Geral: R$ 9.977,52 (24,45%)
- Coronel: R$ 8.221,57 (20,52%)
- Tenente-coronel: R$ 7.698,88 (22,85%)
- Major: R$ 7.698,88 (26,01%)
- Capitão: R$ 6.849,83 (28,79%)
- Primeiro-tenente: R$ 6.348,69 (28,87%)
- Segundo-tenente: R$ 4.307,97 (13,71%)
- Aspirante a oficial: R$ 4,126,90 (15,24%)
- Subtenente: R$ 3.506,61 (30,85%)
- Primeiro-sargento: R$ 3.036,79 (23,62%)
- Segundo-sargento: R$ 2,734,88 (21,07%)
- Terceiro-sargento: R$ 2.400,16 (15,18%)
- Cabo: R$ 2.325,80 (20,57%)
- Soldado 1ª classe: R$ 2.152,48 (22,70%)
- Soldado 2ª classe: R$ 2.033,27 (31,62%)
- Aluno Oficial 4º CFO: R$ 2.400,16 (17,46%)
- Aluno Oficial 3º CFO: R$ 2.325,80 (24,86%)
- Aluno Oficial 2º CFO: R$ 2.152,48 (29,57%)
- Aluno Oficial 1º CFO: R$ 2.033,80 (34,24%)
Polícia Técnico-Científica
- Superintendente: R$ 9.274,43 (18,29%)
- Médico legista classe especial: R$ 7.789,16 (17,41%)
- Médico legista 1ª classe: R$ 7.355,23 (20,28%)
- Médico legista 2ª classe: R$ 6.900,55 (22,24%)
- Perito classe especial: R$ R$ 6.477,20 (24,09%)
- Perito classe especial: R$7.789,16 (17,41%)
- Perito 1ª classe: R$ 7.355,23 (20,28%)
- Perito 2ª classe: R$6.900,55 (22,24%)
- Perito 3ª classe: R$ 6.477,20 (24,09%)
