A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e informou nesta segunda-feira que irá pedir ao governo de Minas Gerais e à prefeitura do município de Cláudio (MG) informações sobre a suposta utilização irregular do aeródromo local, que ainda não está homologado pela agência e não pode receber operações aéreas.
O Ministério Público também afirmou que investigará o aeroporto, porém em âmbito interno para perscrutar a legalidade da desapropriação do terreno e o interesse público para a sua construção. Ao final do procedimento, o promotor Júlio César Luciano, responsável pelo caso, determinará se abrirá uma ação na Justiça. A informação é do Jornal Nacional.
As informações deverão ser prestadas em até dez dias e, se for comprovada a realização de pousos e decolagens irregulares, pilotos e operadores de aeronaves poderão ser multados em até R$ 10 mil por operação. A agência também vai verificar se há outros aeroportos que, em fase de homologação, estejam recebendo operações irregulares.
Reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo neste domingo apontou que o governo de Minas Gerais construiu o aeroporto dentro de uma fazenda que pertence ao tio-avô do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves. Segundo o jornal, a pista recebe por volta de um voo por semana.
Em nota, a Coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves, disse que o aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado, não havendo portanto o investimento público em área privada. Segundo a nota, não se trata também de construção de um aeroporto, mas de melhorias feitas em pista de pouso que existia há mais de 20 anos no local. “A documentação para homologação do aeroporto foi enviada à Anac em 22 de julho de 2011. Assim como vários outros aeroportos no Estado, aguarda a conclusão do processo”, diz a nota da coligação.
Segundo a Anac, o processo de homologação do aeródromo de Cláudio, iniciado em julho de 2011, não está concluído porque o governo estadual ainda não apresentou o parecer do Comando da Aeronáutica.
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