Por nove votos a sete, os membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiaram nesta quarta-feira a análise do projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que deseja tornar o Bolsa Família um programa de Estado.
Parlamentares ligados à base de apoio da presidente Dilma Rousseff venceram a oposição e aprovaram, em votação apertada, o encaminhamento do projeto de lei para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
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O PLS 458/2013, apresentado em outubro no Senado, pretende incorporar o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), incluindo o benefício no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil.
Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passaria a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e teria recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. Segundo o PSDB, o projeto atende sugestões feitas por gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários da Assistência Social no País.
“O PT, a base do governo, opta por não transformar o Bolsa Família em uma política de Estado para ter um programa que possa chamar de seu. Lamentavelmente, mais uma triste mobilização do governo contra, a partir desse momento, os beneficiários do Bolsa Família”, disse Aécio durante a sessão desta quarta-feira.
“É importante constar que o programa Bolsa Família é uma política de Estado, tanto que integrantes da oposição que há algum tempo chamavam o programa de eleitoreiro, de bolsa esmola, de bolsa miséria, hoje se preocupam em produzir aperfeiçoamentos à legislação de que trata o Bolsa Família - uma ótima intenção, se as preocupações manifestadas nesse projeto já não estivessem atendidas pela própria legislação que trata do Bolsa Família”, disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE).
