Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou a prisão na noite desta quinta-feira, 11. Ele havia sido preso preventivamente no dia 14 de janeiro sob acusação de suposta omissão em relação aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.
Para permitir a liberdade provisória de Torres, Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de cautelares. Entre as principais medidas alternativas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- Afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- Comparecimento semanal na Justiça;
- Entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres;
- Suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Decisão
Moraes justificou sua decisão, divulgada na tarde desta quinta, afirmando que não enxerga mais motivos para manter Torres em prisão preventiva.
"As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023."
O ministro ressaltou, no entanto, que Torres terá que cumprir todas as medidas alternativas estabelecidas, sob pena de revogação da liberdade provisória e retorno à prisão preventiva.
