Após ação da PM no Paraná, reforma na previdência é aprovada

Com a Polícia Militar evitando que os manifestantes chegassem perto da Casa com o uso de bombas de gás, spray de pimenta e jatos d’água - o que deixou mais de 150 pessoas feridas, segundo a Guarda Municipal de Curitiba - a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda discussão e em redação final, o projeto do governo Beto Richa (PSDB) que propõe a reforma na previdência do funcionalismo estadual.

O projeto foi aprovado em primeira votação com 31 votos favoráveis e 20 contrários.

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O projeto do governo do Paraná propõe a migração de 33.556 beneficiários (aposentados e pensionistas), com 73 anos de idade ou mais - que hoje recebem por meio do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado - para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores.

Com isso, o governo deixa de pagar sozinho essas aposentadorias e a divide a conta com os próprios servidores, já que o fundo é composto por recursos do Executivo e do funcionalismo. A medida cria uma economia de R$ 125 milhões mensais ao governo.

Entre as justificativas da oposição para votar contra o projeto estão a falta de um estudo que mostre como ficará a sustentabilidade do fundo após as mudanças propostas pelo governo, a ausência de informações sobre o quanto de fato o governo tem a receber como royalties da Usina de Itaipu para aportar ao fundo e a ausência de parecer do Ministério da Previdência sobre as mudanças.

No início desta noite, os deputados deram início a uma sessão extraordinária para votar o projeto em terceira discussão, encerrando seu trâmite no Legislativo.