Com o argumento de equilibrar as contas públicas de Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) propõe conceder apenas duas recomposições inflacionárias de 3% cada uma para os servidores públicos mineiros nos próximos nove anos, até 2032. A proposta consta no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início da semana. O documento ainda não foi divulgado, mas o Estadão teve acesso a uma nota técnica elaborada por consultores da ALMG. Em nota (confira a íntegra no final do texto), o governo de Minas disse que essa é uma projeção, que pode ser alterada, a depender da situação fiscal do Estado e dos índices inflacionários reais".
"Previsão de concessão de duas recomposições remuneratórias gerais, nos anos de 2024 e 2028, com correção da massa salarial pelo índice de 3%", diz a nota técnica. No primeiro semestre, Zema sancionou aumento de quase 300% no próprio salário escalonado até 2025. O valor recebido pelo governador passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril, chegará a R$ 39,7 mil em fevereiro de 2024 e a R$ 41,3 mil em fevereiro de 2025.
As recomposições previstas são de 3% porque esse é o percentual definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que projeta inflação de 3% ao ano entre 2024 e 2032. A última recomposição salarial recebida pelos servidores do Executivo mineiro foi de 10% no início de 2022. Quando o plano foi enviado ao Legislativo mineiro, o Palácio Tiradentes informou que se houver dinheiro, outras recomposições, além das duas previstas, poderão ocorrer no futuro. "Na prática, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras planejadas no âmbito do RRF, e tendo recursos suficientes no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições podem ocorrer", reafirmou o governo na nota enviada nesta sexta-feira.
Além das recomposições salariais, o governo Zema prevê o crescimento vegetativo da folha salarial com promoções, progressões, quinquênios e outros benefícios. A depender da categoria, a projeção é de crescimento entre 2,5% a 5%. Em relação aos concursos públicos nos próximos nove anos, a proposta é que sejam realizados apenas os que já foram autorizados para 2023 e 2024, como os da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual de Fazenda e da Advocacia-Geral do Estado.
Do lado das receitas, o governo de Minas prevê arrecadar R$ 2,48 bilhões com a venda da folha de pagamento em 2026 e R$ 2,87 bi em 2031. As reduções de benefícios fiscais teriam impacto de R$ 3,3 bilhões entre 2029 e 2032.
Nota do governo de Minas:
"O Governo de Minas informa que ao menos duas recomposições salariais estão previstas para o funcionalismo público no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) durante o período de vigência do RRF. Porém, essa é uma projeção, que pode ser alterada, a depender da situação fiscal do Estado e dos índices inflacionários reais.
Importante destacar que as duas revisões propostas no PRF não impedem o governo de conceder outros eventuais aumentos para os servidores. Na prática, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras planejadas no âmbito do RRF, e tendo recursos suficientes no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições podem ocorrer.
A atual gestão do Governo de Minas reafirma o seu compromisso contínuo em trabalhar pela valorização dos servidores públicos estaduais de todas as categorias. Em 2022, após dez anos de congelamento de salários, foi autorizado o reajuste de 10,06% para o todos os servidores estaduais, sem exceção."
