O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota por meio de sua assessoria de apoio aos projetos considerados fundamentais pelo governo. Renan se encontrou com a presidente Dilma Rousseff para tratar do assunto, no Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira(18).
“O encontro institucional abordou temas de interesse nacional. O presidente do Senado Federal esclareceu que apesar de pessoalmente ter divergências na condução política e no ajuste fiscal como um fim em si mesmo, o Congresso Nacional, institucionalmente, irá cumprir seu papel com o propósito de retomar o crescimento da economia, a confiança e segurança jurídica, criar alternativas e aperfeiçoar a legislação”, diz a nota.
No dia que o governo anunciou um pacote anticorrupção, Renan fez questão de lembrar que o Senado já aprovou um pacote de medias “moralizantes” após as manifestações de junho de 2013. Vários desses projetos estão parados na Câmara dos Deputados.
“O presidente Renan Calheiros reiterou que o Senado Federal, sensível às demandas sociais, aprovou mais de 40 projetos moralizantes após os protestos de 2013”, destaca a nota. A assessoria do presidente do Senado destacou, entre eles, a exigência da ficha limpa para servidores; o agravamento do crime de corrupção tornando-o hediondo; a derrubada da PEC que restringia os poderes investigativos do Ministério Público e a tipificação dos crimes de contrabando e descaminho.
Também foram citadas propostas de lei como a responsabilização da pessoa jurídica que obtiver vantagens com corrupção; a definição de organização criminosa; o fim do voto secreto para perda de mandato; a prevenção e punição ao tráfico de pessoas; a cassação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção e a perda imediata do mandato dos parlamentares condenados por improbidade, além de crimes contra administração pública, o novo Código de Processo Civil. Segundo a assessoria de Renan, esses projetos ou viraram lei, ou estão em tramitação.
O presidente do Senado já tinha tomado conhecimento, ontem (17), das medidas que seriam apresentadas pelo governo, quando recebeu os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, para tratar do assunto. Na ocasião, ele também lembrou que a Casa já tinha aprovado um pacote de medidas anticorrupção antes e pediu que o governo trabalhe na Câmara para que elas sejam aprovadas pelos deputados.
