A decisão do Senado em fatiar a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff provocou um efeito imediato na Câmara dos Deputados. Aliados do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) retomaram a pressão para evitar a cassação do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. A votação está prevista para ocorrer em 12 de setembro.
"(A decisão) cria jurisprudência e rito semelhante. E também pode ser aplicada na Câmara dos Deputados para todos os processos de cassação", afirmou o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), um dos principais aliados de Cunha. Ele e outros deputados passaram a defender que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aplique o mesmo procedimento no processo de cassação.
Durante a sessão do impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou um destaque apresentado por aliados de Dilma Rousseff prevendo a votação em separado da cassação de mandato e da inabilitação por oito anos. Desta forma, foi possível cassar a petista e ao mesmo tempo manter a permissão de assumir cargos públicos e participar de futuras eleições.
O argumento central de Lewandowski é que o Senado analisa proposições, sejam projetos de lei ou de resolução e propostas de emendas à Constituição. Desta forma, todas elas podem receber emendas ou destaques. “A decisão deste presidente será no sentido de prestigiar o regimento, de prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares”, disse.
Aliados de Cunha defendiam esta tese desde que o Conselho de Ética recomendou a cassação do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Chegaram a apresentar uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles queriam que o colegiado autorizasse a possibilidade de se emendar um parecer vindo do Conselho. Na oportunidade, o grupo queria apresentar uma emenda para trocar a cassação de mandato por três meses de suspensão.
Arthur Lira (PP-AL), também próximo do ex-presidente da Câmara, apresentou um parecer favorável, abrindo a porta para diminuir a punição de Cunha. No entanto, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), mandou arquivar a consulta sob o argumento de que a CCJ já tinha se manifestado em duas oportunidades.
Os dois precedentes na Câmara reforçam a tese defendida por adversários de Cunha. As decisões, uma de 1993 e outra de 2005, estabelecem que o parecer do Conselho de Ética não pode ser emendado ou receber destaques. “Não tenho dúvida que [os aliados de Cunha] vão querer usar [a decisão do Senado”, disse o relator do processo no Conselho, Marcos Rogério (PDT-RO).
Por enquanto, Rodrigo Maia não tomará nenhuma decisão. Por estar no exercício da Presidência da República, ele pretende conversar com líderes partidários e estudar as possibilidades com a assessoria técnica da Câmara. “Não sei ainda [se terá repercussão ou não na Câmara]”, afirmou Maia. "Pode abrir espaço para isso. Não estou dizendo que vai.(...) Devemos avaliar com cuidado".
