O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prosseguiu nesta quinta-feira, 29, com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a votação de 3 a 1 a favor da inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por 8 anos, a sessão foi interrompida e será retomada amanhã, sexta-feira, 30, às 12h.
Essa foi a terceira sessão destinada à análise do caso, e teve início com o voto divergente do ministro Raul Araújo. O magistrado apresentou sua posição contrária às acusações feitas a Bolsonaro, defendendo a rejeição das mesmas.
Posteriormente, os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares também proferiram seus votos, desta vez em favor da condenação do ex-presidente.
Ainda estão pendentes os votos da ministra Cármen Lúcia, além dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que também é o presidente do tribunal.
Na última terça, 27, o relator e ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente e o seu candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, enfrentam acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Braga Netto foi absolvido da acusação no voto de Benedito Gonçalves, em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade nas práticas ilícitas apontadas nos autos.
Veja os detalhes do julgamento de hoje
Placar
Após André Ramos Tavares acompanhar o parecer do relator e votou pela condenação de Bolsonaro. Agora, o placar ficou 3 x 1 contra o ex-presidente antes da sessão ser suspensa. Restam os votos de mais 3 ministros para definir o resultado do julgamento. Ministra Carmen Lúcia vota agora.
André Ramos Tavares também conclui que ocorreu abuso de poder
O ministro André Ramos Tavares também concluiu que ocorreu desvio de finalidade e abuso de poder, além de destacar a gravidade da conduta.
Tavares ressaltou que o discurso apresentado está repleto de informações falsas e ataques diretos a partidos políticos, candidatos, ministros do STF e do TSE.
Floriano de Azevedo Marques conclui que houve abuso de poder
Marques, terceiro ministro a votar, destacou que a reunião com embaixadores ocorreu de forma improvisada, na residência oficial do presidente, o que indica que não se tratou de um evento regular da agenda presidencial.
Quanto ao discurso de Bolsonaro, o ministro ressaltou que havia um claro objetivo eleitoral, comparando-o a um discurso de campanha realizado em uma praça de uma cidade do interior.
"Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior", disse.
Magistrado concluiu que a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores caracterizou abuso de poder e desvio de finalidade.
Raul Araújo muda de posição sobre minuta golpista
O ministro Raul Araújo, o segundo a votar no julgamento, alterou sua posição anterior e decidiu não incluir a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres no processo em análise nesta manhã.
O magistrado adotou a tese de que o documento não deve ser considerado no processo que trata dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral durante a reunião com embaixadores em julho de 2022.
No seu voto, o ministro Araújo sustentou que a minuta golpista não está diretamente relacionada aos eventos que motivaram a ação movida pelo PDT contra o ex-presidente. Ele também ressaltou a falta de informação sobre a autoria do documento.
“Independentemente do referendo da decisão do relator, o tema daquela questão processual persiste aberto à discussão”, justificou-se Raul Araújo.
O ministro argumentou ainda que a análise sobre a pertinência da inclusão do documento deve ser abordada no julgamento final da ação.
A inclusão da minuta golpista na ação do PDT foi aprovada por unanimidade no plenário do TSE em fevereiro deste ano, contando com o voto favorável de todos os ministros, inclusive o do ministro Raul Araújo.
Anteriormente, o advogado do ex-presidente já tinha argumentado no mesmo sentido.
Como votou Araújo
Na sua manifestação, o ministro Raul Araújo destacou que durante a reunião com embaixadores, foram apresentados fatos que são conhecidos por serem inverídicos e que já foram desmentidos.
Araújo reconheceu que o evento teve uma conotação eleitoral, porém ressaltou que Bolsonaro abordou assuntos, como o voto impresso, que são passíveis de discussão.
"Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar", disse.
O magistrado também argumentou que o relator utilizou elementos que extrapolaram o tema da ação em questão.
Por fim, ele defendeu que a análise de possíveis abusos deve se basear nos próprios contornos do fato em questão, sem levar em consideração impactos e eventos futuros.
Estratégia da defesa
O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente.
No entanto, essa possibilidade só poderá ser concretizada após esgotados todos os recursos na Corte Eleitoral. Nesse caso, a defesa deverá apresentar os "embargos de declaração", que permitem ao réu questionar eventuais contradições ou omissões no julgamento.
É importante ressaltar que esse recurso não tem o poder de alterar a decisão e não suspende uma possível inelegibilidade.
Entenda o caso
Em julho de 2022, ocorreu uma reunião no Palácio da Alvorada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e embaixadores.
Durante o encontro, Bolsonaro fez questionamentos em relação ao resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
O PDT requereu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro junto ao general Braga Netto.
Além disso, o partido também solicitou a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil, o que já foi realizado.
O julgamento até aqui
Na sessão ocorrida na última quinta-feira, 22, o relator do caso apresentou o relatório completo da ação, que consiste em um documento de 43 páginas.
Posteriormente, os representantes do PDT, do ex-presidente e do general Braga Netto fizeram suas sustentações orais perante o tribunal.
O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, alegou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e questionar o processo eleitoral, levantando dúvidas sobre sua integridade.
Após a exposição do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no qual foi defendida a inelegibilidade de Bolsonaro, o julgamento foi interrompido.
A sessão de terça começou com o parecer do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que informou que o texto de seu voto possui 382 páginas, respaldadas em transcrições e “rigorosa análise de todas as provas”. "Não é possível fechar os olhos para os efeitos dos discursos antidemocráticos e de mentiras", ressaltou, durante sua fala.
Uma das primeiras questões levantadas pelo relator foi relacionada à inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo. Esse documento foi apreendido durante as investigações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro, na residência do ex-ministro Anderson Torres.
Gonçalves disse ser favorável à inclusão da minuta no processo, assim como de elementos sobre os ataques do dia 8 de janeiro por serem “fatos relacionados ao pedido” da ação. A inclusão da minuta já havia tido o aval do TSE em fevereiro, relembra.
Em suas considerações finais, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro criou uma "inexistente conspiração" ao desacreditar nas urnas eletrônicas e no TSE. O ministro considerou ainda que houve abuso de poder político por parte do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.
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