Aprovado regime de urgência para Projeto das Fake News

Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou com urgência o Projeto de Lei das Fake News. O texto prevê sanções às grandes empresas de tecnologia por disseminação de conteúdos que violem os padrões estabelecidos contra o discurso de ódio e anti-democrático. A votação resultou em um placar favorável de 238 a 192, representando uma derrota para os bolsonaristas.

Com essa aprovação, o Projeto de Lei nº 2.630/20, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), poderá ser votado de forma mais rápida. De acordo com o cronograma, o plenário votará o mérito do texto na terça-feira (2).

O PL das Fake News estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta tem como objetivo fortalecer a democracia, promover a transparência dos provedores e combater a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio no ambiente virtual.

O ponto central da matéria é tornar obrigatória a moderação de conteúdo na internet, com a identificação, exclusão ou sinalização de postagens e contas com conteúdo considerado criminoso.

As grandes empresas de tecnologia, como redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem, serão obrigadas a analisar conteúdos ilegais, avaliar os riscos sistêmicos de seus algoritmos, obedecer a regras de transparência e se submeter a auditorias externas.

Veja como votaram os deputados gaúchos:

Sim: a favor da urgência

Afonso Motta (PDT)

Alexandre Lindenmeyer (PT)

Bohn Gass (PT)

Denise Pessôa (PT)

Fernanda Melchionna (PSOL)

Heitor Schuch (PSB)

Márcio Biolchi (MDB)

Marcon (PT)

Maria do Rosário (PT)

Reginete Bispo (PT)

Não: contra a urgência

Afonso Hamm (PP)

Alceu Moreira (MDB)

Any Ortiz (Cidadania)

Bibo Nunes (PL)

Carlos Gomes (Republicanos)

Covatti Filho (PP)

Daniel Trzeciak (PSDB)

Franciane Bayer (Republicanos)

Giovani Cherini (PL)

Lucas Redecker (PSDB)

Luciano Azevedo (PSD)

Marcel van Hattem (Novo)

Marcelo Moraes (PL)

Mauricio Marcon (Podemos)

Osmar Terra (MDB)

Pedro Westphalen (PP)

Pompeo de Mattos (PDT)

Sanderson (PL)

Tenente Coronel Zucco (Republicanos)

Não votaram

Daiana dos Santos (PCdoB)

Busato (União Brasil)