Com apoio pesado do governo Jair Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP/AL), um dos principais líderes do Centrão, foi eleito nesta segunda-feira (01/02) por ampla maioria para presidir a Câmara dos Deputados nos próximos dois anos.
Mais cedo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi escolhido por seus pares para presidir o Senado, numa dupla vitória do Palácio do Planalto, que também o apoiava.
A eleição de Lira representou ainda uma derrota para o agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) que tentou emplacar como seu sucessor o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), colocando-o como candidato de uma "frente ampla democrática".
Essa tentativa de aliança, porém, foi atropelada pela campanha que Lira vinha fazendo há meses para atrair o apoio de deputados, viajando o país com promessas de mais acesso a cargos e verbas do governo federal para indicações políticas e investimentos na base eleitoral dos parlamentares.
Lira levou 302 votos dos 513 deputados, vencendo no primeiro turno. Rossi recebeu 145.
A mudança de estratégia de Bolsonaro, que no início do seu mandato criticava o toma-lá-da-cá na política e associava a distribuição de cargos à corrupção, visa construir uma base no Congresso que proteja seu mandato de um impeachment — já foram apresentados 64 pedidos para cassação do presidente — e faça avançar pautas de interesse do governo, como reformas econômicas e agendas conservadoras (liberalização de armas, por exemplo).
Além disso, se a aliança com os partidos do Centrão funcionar, pode servir de base para a construção de uma coalizão eleitoral em 2022, quando Bolsonaro quer tentar a reeleição. Embora o apoio de políticos tradicionais possa afastar eleitores que votaram no presidente em 2018 atraídos pelo discurso anti-sistema, uma ampla coalizão daria mais tempo de propaganda na TV e recursos para sua campanha.
Ao discursar antes da votação que o elegeu, Lira prometeu harmonia na relação com Planalto.
"Acredito na consciência livre das mulheres e dos homens de bem dessa Casa para que possam expressar com força a vontade de ver uma Câmara independente sim, uma Câmara autônoma, mas uma Câmara harmônica. Harmônica porque o Brasil não aguenta mais acotovelamentos, não aguenta mais brigas, não aguenta mais puxar cordas", disse, em referência aos atritos entre Bolsonaro e Maia.
Depois da vitória, disse que conduzirá a Câmara em diálogo com os líderes partidários, de forma coletiva. No seu discurso, lamentou as mortes pela pandemia do coronavírus e defendeu a ampla vacinação da população.
"O Brasil atravessa a mais cruel, devastadora e feroz pandemia do último século. O povo sofre com seus efeitos, e mais do que nunca precisa que os Poderes da República atuem com autonomia e responsabilidade, sem abrir mão de sua independência, pois a democracia é um mosaico, em que todos os contrastes produzem ao final um resultado manifestado como é nossa sociedade", disse.
Lira também propôs que uma "pauta emergencial" de matérias a serem votadas pelo Congresso seja discutida em conjunto por deputados e senadores, em diálogo com os poderes Executivo e Judiciário.
"Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em estado de desespero econômico por causa da covid-19 e temos que examinar como fortalecer nossa rede de proteção social. Temos que vacinar, vacinar, vacinar o nosso povo. Temos que buscar o equilíbrio de nossas contas públicas", defendeu.
"E (temos que) dialogar com a sociedade e o mercado de forma transparente para que haja uma compreensão do que é possível e do que não é possível fazer. E, daquilo que de forma previsível, como sempre falamos por onde andamos, pode ser pactuado ou não", acrescentou.
Lira, que agora tem nas mãos o poder de iniciar ou não um processo de impeachment presidencial, enfrenta ele mesmo acusações na Justiça por corrupção e violência doméstica — ambas práticas que ele nega ter cometido.
Por ser réu em um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), o novo chefe da Câmara fica inclusive impedido de assumir a Presidência da República na hipótese de ausência simultânea (seja por viagem internacional ou problema de saúde) de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão.
Expectativa de reforma ministerial
Com a vitória de Lira e Pacheco, a expectativa é que Bolsonaro realize uma reforma ministerial para acomodar no governo mais indicados políticos, além daqueles que já foram nos últimos meses nomeados para ocupar cargos de segundo e terceiro escalão em ministérios e órgãos federais.
O presidente já reconheceu publicamente que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pode ser deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência. Isso liberaria sua pasta, muito visada por coordenar programas sociais, para uma indicação do Centrão, provavelmente do Republicanos (partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus).
Bolsonaro também admitiu publicamente na semana passada a possibilidade de recriar ministérios que foram extintos no início do seu governo, mas isso ainda não foi confirmado.
Pacheco levou o comando do Senado com uma ampla aliança política, que uniu de senadores bolsonaristas à bancada do PT e lhe deu 57 votos contra os 21 recebidos pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) — sua postura anti-Lava Jato foi importante para retirar votos da principal concorrente, que é entusiasta de pautas associadas à operação, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Já Lira foi eleito presidente da Câmara liderando um bloco de 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, PTB, Pros, Podemos, PSC, Avante e Patriota), a maioria do Centrão — grupo de siglas sem clara identidade ideológica que costumam aderir ao governo, seja ele qual for, em busca de cargos e verbas para sua base eleitoral. O PP de Lira, por exemplo, desde sua fundação em 1995 integrou a base de todos os presidentes: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
Para o analista político Creomar de Souza, professor da Fundação Dom Cabral e fundador da consultoria Dharma, o apoio de siglas do Centrão só não havia chegado antes ao governo Bolsonaro por escolha do presidente, que no início do seu mandato atacava a prática de negociar cargos em troca de apoio parlamentar.
"O governo Bolsonaro não ficou com pouco apoio congressual no início do seu mandato porque os congressistas não queriam estar ao lado do governo, mas porque o governo não queria os congressistas ao seu lado", afirma.
Mas o que garantiu a vitória de Lira foram também as traições (votos de deputados de outros partidos, contrários a orientação de suas legendas). Ele atraiu o apoio de parte da bancada de siglas importantes, como MDB, PSDB e até do DEM, partido de Rodrigo Maia. Muitos desses apoios vieram de deputados do Nordeste, que viram na eleição de um alagoano para presidir a Câmara a possibilidade de favorecer a região.
O que levou Bolsonaro a adotar o "toma-lá-da-cá"?
A retórica contra os políticos tradicionais e a negociação de cargos foi insistentemente repetida pelo presidente, seus filhos e aliados políticos até os primeiros meses de 2020, quando culminou em uma série de atos antidemocráticos, aos quais Bolsonaro compareceu a despeito dos pedidos dos manifestantes pelo fechamento do Congresso e do STF.
"Não queremos negociar nada, queremos é ação pelo Brasil", discursou o presidente, em um ato em 19 de abril. Na ocasião, disse também: "Acabou a época da patifaria, agora é o povo no poder, lutem com o seu presidente".
Foi nessa mesma época, porém, que o presidente passou a buscar com mais consistência uma aliança com políticos do Centrão. No dia 20 de abril, apenas um dia após dizer que "não queremos negociar nada", Bolsonaro recebeu Arthur Lira no Palácio do Planalto e ambos gravaram sorridentes um curto vídeo em que o presidente manda um abraço a familiares de Lira, selando o início de sua aliança. "Estou aqui ao lado do maridão, do pai. Um grande abraço a vocês dois. Tamo junto, valeu", cumprimentou Bolsonaro. "São grandes fãs e toda hora me pediam isso", diz Lira, em seguida.
Essa aproximação de Bolsonaro com o Centrão, e Arthur Lira em especial, se intensificou em um momento em que as investigações acuavam o governo e filhos do presidente — caso de dois inquérito abertos no Supremo Tribunal Federal para apurar ataques contra os ministros da Corte e a convocação de atos antidemocráticos e da investigação no Rio de Janeiro sobre um possível esquema de desvio de recursos do antigo gabinete de deputado estadual do hoje senador Flávio Bolsonaro.
Pouco depois, o próprio presidente reconheceu a distribuição de cargos entre partidos políticos: "Tem cargo na ponta da linha, segundo ou terceiro escalão, que estava na mão de pessoas que são de governos anteriores ao (do ex-presidente Michel) Temer. Trocamos alguns cargos nesse sentido. Atendemos, sim, a alguns partidos nesse sentido (de cargos)", disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo no final de maio.
Um exemplo dessa ocupação de escalões inferiores por indicados políticos ocorreu em junho no Ministério da Educação, quando Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi nomeado presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros cargos dentro do órgão foram para indicações do PL — Paulo Roberto Aragão Ramalho assumiu a Diretoria de Tecnologia e Inovação do FNDE, enquanto Garigham Amarante Pinto assumiu a Diretoria de Ações Educacionais do fundo.
Outro marco da mudança de postura foi a recriação do Ministério das Comunicações em junho, cujo comando foi dado ao deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro do empresário e apresentador do SBT Silvio Santos.
Já em dezembro o então ministro do Turismo, Álvaro Antônio, foi demitido depois de acusar o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação do Planalto junto ao Congresso, de querer entregar sua pasta ao Centrão. Com isso, o comando do ministério passou para as mãos do até então presidente da Embratur, Gilson Machado.
Além de cargos, a aliança com o Centrão incluiu a negociação de verbas extras, além das emendas parlamentares que os congressistas já têm direito segundo a Constituição.
Em dezembro do ano passado, Câmara e Senado aprovaram dois Projetos de Lei do Congresso (PLNs) que abriram créditos extras para investimentos públicos. O primeiro deles, o PLN 29 de 2020, foi modificado pelo governo dias antes da votação para liberar R$ 1,9 bilhão para investimentos e custeio de serviços públicos. Pouco depois, outro projeto, o PLN 30, liberou mais R$ 6,1 bilhões para investimentos de oito ministérios.
Nos dois casos, a destinação dos recursos foi feita pelos relatores dos projetos em combinação com o governo. As verbas são depois "apadrinhadas" pelos deputados de modo informal, geralmente para obras ou serviços públicos nos lugares onde eles têm votos.
Quem é Arthur Lira e quais acusações enfrenta
Lira tem 52 anos e, no portal da Câmara, informa que profissionalmente é advogado, empresário e agropecuarista. Desde que se formou em direito em 1993, porém, ele ocupou cargos eletivos.
Repetindo uma história comum no Brasil, entrou na política aos 24 anos seguindo os passos do pai, Benedito de Lira, político tradicional de Alagoas que iniciou sua carreira no Arena, partido de sustentação da Ditadura Militar, chegou a senador pelo PP (2011-2019) e hoje é prefeito de Barra de São Miguel, município na região metropolitana de Maceió.
Lira, por sua vez, estreou na política em 1993 como vereador de Maceió pelo PFL — de lá pra cá, passou por diferentes partidos (PSDB, PTB e PMN) até ingressar no PP em 2009, legenda a qual Bolsonaro também foi filiado de 2005 a 2016.
Atualmente em seu terceiro mandato de deputado federal, o novo presidente da Câmara foi também por três mandatos seguidos deputado estadual, período que até hoje lhe rende acusações na Justiça.
Segundo o Ministério Público, Lira enriqueceu quando era deputado estadual operando com outros parlamentares um esquema de "rachadinha" em que os salários de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas eram desviados — mesma acusação que o filho mais velho de Jair Bolsonaro, o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), enfrenta da época que era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Além de rachadinha, Lira e outros antigos deputados estaduais de Alagoas são acusados de ter usado recursos da Assembleia Legislativa do Estado para pagar empréstimos particulares. Com essas duas práticas, afirma o Ministério Público de Alagoas, Arthur Lira teve movimentação bancária de mais de R$ 9,5 milhões entre os anos de 2001 e 2007.
Por essas acusações, Lira e mais oito deputados ou ex-deputados estaduais foram condenados em 2016 na esfera civil por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), cabendo ainda recurso aos tribunais superiores. Apesar da condenação em segunda instância, que gera inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa, o mais novo presidente da Câmara conseguiu disputar a eleição de 2018 graças a uma liminar do TJ-AL.
Já na esfera criminal, Lira foi denunciado pelos desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas pela Procuradoria-Geral da República (PRG), na gestão de Raquel Dodge. No entanto, depois que o STF decidiu em 2018 restringir o foro privilegiado a crimes relacionados ao atual mandato parlamentar, o caso foi remetido à primeira instância da Justiça Estadual de Alagoas sem ser julgado pelo Supremo.
Lira chegou a se tornar réu nesse caso, mas, no início de dezembro, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, decidiu arquivar o processo por considerar que as provas eram nulas. Na sua avaliação, o caso deveria ter tramitado na Justiça Estadual desde o começo, em vez de na Federal como ocorreu inicialmente. No final de dezembro, o Ministério Público recorreu da decisão.
"A denúncia movida em desfavor do deputado Arthur Lira, pelos vícios processuais, foi corretamente anulada pela Justiça de Alagoas. O deputado, por mais de dez anos, foi acusado sem ter o direito de defender-se", disse a assessoria jurídica por meio de nota na ocasião.
Lira também enfrenta acusações no STF, onde é réu em um processo por corrupção. Nesse caso, a PGR acusa Lira de ter recebido em 2012 propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.
Na época, o valor foi apreendido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas com Jaymerson José Gomes, assessor parlamentar de Lira, que levava o dinheiro embaixo da roupa. Depois, o doleiro Alberto Youssef, apontado como operador financeiro do Partido Progressista pela Operação Lava Jato, reforçou as acusações em sua colaboração premiada, quando disse que Arthur Lira e seu pai, Benedito de Lira, exerciam influência em sucessivas gestões da CBTU.
O novo presidente da Câmara também foi denunciado pela PGR em junho de 2020, acusado de receber R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão, pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. No entanto, três meses depois, em setembro, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, acolheu argumento da defesa de que não havia prova contra Lira e desistiu da denúncia.
"A PGR alterou seu entendimento após perceber que a denúncia estava calcada exclusivamente na palavra de um colaborador premiado: Alberto Youssef. Não havia qualquer outra prova. E, como fiscal da lei, não poderia sustentar algo distinto do arquivamento", argumentou Pierpaolo Bottini, advogado de Arthur Lira, em artigo no portal Poder 360.
O novo presidente da Câmara enfrenta ainda acusações de violência e ameaças por sua ex-mulher, mãe de seus dois filhos, Jullyene Cristine Santos Lins.
Em 2006, ela apresentou queixa por lesão corporal contra Lira na Polícia Civil. No entanto, o caso foi arquivado em 2015 após Lins mudar sua versão e ter dito que fez a acusação por vingança. Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, ela disse que alterou seu depoimento após ser ameaçada pelo ex-marido.
Em nota enviada ao jornal, a defesa de Lira disse que o conteúdo das declarações de sua ex-mulher Jullyene Lins é "requentado" e que ele foi absolvido das acusações dela pelo STF.
