A Assembleia Legislativa de Santa Catarina decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, acabar com o voto secreto em todas as votações da Casa. Com isso, a Casa se tornou a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a acabar com o voto secreto.
Por 34 votos a zero, os parlamentares acataram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/13, do deputado estadual Jailson Lima (PT). Pela emenda, todas as deliberações deverão contar com votação aberta a partir de agora, incluindo a cassação de mandato de parlamentares, a indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até mesmo nos casos de eleição indireta para governador.
"Acreditamos que é uma vitória da democracia. É inconcebível que nos dias de hoje ainda tenhamos esse tipo de votação", afirmou o deputado Jailson. "Espero que o Senado, após esse resultado, também tome uma posição sobre o voto aberto", disse, em referência à tramitação de proposta semelhante na esfera federal, adiada nesta quarta-feira por falta de acordo entre os senadores.
A matéria segue para publicação no Diário Oficial e deve ser aplicada já nas próximas sessões. Proposta semelhante havia sido apresentada em 1997 pelo deputado Neodi Saretta, também do PT. O projeto, entretanto, acabou rejeitado na época por apenas dois votos de diferença: 18 contra 16.
