Assessores do Itamaraty discordam de isenção de visto para os EUA, Canadá e Austrália

Assessores parlamentares do Ministério das Relações Exteriores procuraram gabinetes de senadores na última terça-feira, 18, para se manifestar contra a proposta de isenção de vistos para a entrada de cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto em maio de 2023 que reinstituiu o princípio da reciprocidade e passou a exigir vistos para a entrada de turistas desses países no Brasil. A medida do presidente revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, em 2019, havia suspendido a obrigatoriedade do visto para japoneses, canadenses, australianos e norte-americanos.

Após a nova determinação, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou ao Senado, em agosto de 2023, um projeto de decreto legislativo para suspender a ordem presidencial. No texto da proposta, Portinho argumenta que "no mundo globalizado que vivemos, [a reciprocidade] vai de encontro aos interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e, consequentemente, prejudicando os Estados e Municípios".

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Ainda em agosto, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um acordo para eliminar a exigência de vistos para viagens de até 90 dias entre os dois países. A medida entrou em vigor em 30 de setembro de 2023.

Conforme apurado pelo Terra, o Itamaraty levou ao conhecimento dos senadores argumentos que considera essenciais para a discussão. Entre os pontos destacados, está a defesa do princípio da reciprocidade, um pilar tradicional da política externa brasileira.

Segundo o ministério, esse princípio é fundamental em todos os temas da política externa, incluindo a diplomacia consular. O Itamaraty ressaltou que os acordos de isenção de visto firmados pelo Brasil sempre foram baseados na reciprocidade entre os países.

Outro ponto levantado pelo ministério foi a falta de impacto significativo no fluxo de turistas estrangeiros após a isenção de vistos. Dados coletados pelo Itamaraty indicam que não houve aumento proporcional no número de visitantes dos países beneficiados pela medida. Embora o ministério não seja responsável pelo controle migratório, as informações disponíveis sugerem que o número de entradas permaneceu estável.

O decreto legislativo PDL 2026/2023 está sendo votado nesta quarta-feira, 19, no plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.