O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que considera definitiva a decisão de terça-feira (10) da Câmara sobre o voto impresso e descartou a necessidade de o Senado se pronunciar sobre o assunto. Em entrevista na tarde desta quarta-feira (11), Pacheco disse renovar a confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Justiça Eleitoral brasileira.
"Considero que o pronunciamento da Câmara em relação a esse tema torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de matéria com o mesmo objeto. Quero reiterar minha confiança na Justiça Eleitoral brasileira", disse Pacheco. "Já há a decisão da Câmara dos Deputados e este assunto está resolvido", ratificou.
Ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o voto impresso nas próximas eleições foi derrotada na Câmara: por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos para aprovação em primeiro turno, mas recebeu apenas 229 votos e foi arquivada.
O presidente Jair Bolsonaro, defensor da proposta de voto impresso, havia firmado acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), no qual se comprometeu a aceitar o resultado da votação no plenário.
Reforma Tributária
Pacheco também disse que a PEC da reforma tributária em tramitação na Casa terá andamento, com seu ritmo inicial ditado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pacheco disse ter recebido nesta quarta um apelo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e de entidades interessadas pela apreciação da PEC que trata da reforma tributária, sem que isso impeça a discussão de outros projetos relacionados ao tema em tramitação na Câmara dos Deputados.
"Nós temos esse compromisso de uma avaliação e da evolução da PEC 110 no Senado Federal", disse o presidente do Senado em pronunciamento.
"Ainda hoje o senador Roberto Rocha requererá no plenário a realização de mais um ciclo de debates em relação a essa PEC, que será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a critério do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nós poderemos ter então a apreciação dessa reforma constitucional ampla em matéria tributária no âmbito do Senado Federal", acrescentou.
"Esse é o nosso desejo", disse Pacheco. "Vamos insistir nesse caminho, que é um caminho reivindicado pelo setor produtivo, pelos prefeitos municipais, pelos Estados da Federação, de modo que temos esse compromisso de trabalho em torno desse tema."
*Com informações da Reuters
