O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Carlos Araújo (PSD-BA), criticou a ausência do diretor do Google no Brasil, Fábio Coelho, e do presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy. Ambos foram convidados para uma audiência pública na tarde desta quarta-feira, na comissão, mas não compareceram. Por isso, a reunião foi cancelada.
A audiência iria discutir as denúncias de espionagem feita pelos Estados Unidos a e-mails e telefonemas no Brasil. Na reunião, em que também foram convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, os participantes iam discutir problemas recentes ligados à política de privacidade das empresas.
Segundo a secretaria da comissão, Levy justificou a ausência dizendo que a direção da Microsoft estaria passando por um momento de transição. Já o presidente do Google estaria de férias e não poderia comparecer à reunião. O presidente da comissão não aceitou as justificativas e disse que as denúncias ainda serão apuradas pela Câmara. Ele não descartou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para este fim, como já fez o Senado.
"Ora, é muita coincidência essas férias do presidente do Google. O Google que não respeita as instituições brasileiras e temos que tomar uma providência em relação a essa empresa, já que há denúncias de que eles estão espionando os dados do povo brasileiro. Temos realmente que ouvir a versão da empresa e tomar uma decisão rápida. Eu acho que, no final, nós vamos ter que, talvez, transformar isso em uma CPI para apurar, porque é uma coisa muito grave”, afirmou.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
